O que você precisa saber:
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Em 2024, o salário mínimo brasileiro será de R$1.412;
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O novo valor representa um aumento de R$92 em relação ao salário mínimo de 2023;
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O reajuste impacta diretamente a contribuição que é paga pelo MEI.
No final de 2023, o Governo Federal definiu o novo valor do salário mínimo para 2024. O reajuste foi decretado no dia 27 de dezembro de 2023 e faz parte da política de valorização do salário mínimo definida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu mandato.
Nesse artigo, nós do Programa Avançar vamos te contar tudo o que você precisa saber sobre o valor do salário mínimo em 2024! Leia agora!
Qual é o salário mínimo em 2024?
Em 2024, o salário mínimo brasileiro é R$1.412.
O novo valor representa um reajuste de quase 7%, ou seja, R$92, em relação ao salário de 2023, que era de R$1.320.
Para quem é o aumento do salário mínimo?
O aumento do salário mínimo beneficia:
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Trabalhadores registrados em regime CLT;
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Aposentados;
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Pensionistas;
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Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
O que é a política de valorização do salário mínimo?
O aumento do salário mínimo é uma proposta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.
Ela determina que, a partir de 1º de janeiro de 2024, todos os reajustes anuais do salário mínimo levarão em conta a inflação medida por indicadores econômicos como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores e a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.
Dessa forma, é possível garantir que o salário mínimo sempre será ajustado acima da inflação no país.
No que o aumento do salário mínimo impacta?
O aumento do salário mínimo tem impacto:
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Nos direitos e benefícios oferecidos pelo governo federal;
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No valor da aposentadoria;
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No valor do seguro-desemprego;
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No valor do auxílio maternidade;
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No valor do PIS/PASEP (Abono salarial);
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No valor do imposto do MEI, que é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
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