Gestão de Negócios

DEFIS: O que é, para que serve e como emitir

mulher no computador fazendo entrega da DEFIS

Com exceção do MEI, todas as empresas optantes do Simples Nacional devem entregar anualmente a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) até o dia 31 de março do ano seguinte ao fiscal. 

Se você tem dúvidas sobre a obrigatoriedade, como emitir a declaração e quais são as consequências de não seguir o prazo correspondente, confira as informações abaixo. Boa leitura!

O que é DEFIS?

A DEFIS é uma declaração obrigatória para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Seu objetivo é garantir que a Receita Federal seja informada sobre os dados econômicos, sociais e fiscais de empresas que optam pelo Simples Nacional, além de tributos e impostos recolhidos.

O conteúdo da declaração é compartilhado com os órgãos responsáveis pela fiscalização tributária nos Estados, municípios e no Distrito Federal.

O ano de referência é sempre o anterior ao atual. Isso significa que, no caso de 2024, por exemplo, são compartilhados os dados de 2023.

Qual a diferença entre DEFIS e IRPJ?

Em um primeiro momento, é comum que as pessoas confundam a DEFIS e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). No entanto, existem diferenças marcantes entre as duas declarações.

O IRPJ é voltado aos regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido. Seu preenchimento é bem mais complexo em comparação à DEFIS, sendo necessário compartilhar maiores detalhes e informações sobre as finanças da empresa.

Caso haja alguma quantia a ser paga no IRPJ, o recolhimento é feito por meio do Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal). Já na DEFIS, não existem impostos a serem pagos após a declaração, já que as empresas fazem mensalmente o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Quando é necessário declarar a DEFIS?

A DEFIS deve ser declarada por todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), mesmo sem faturamento ou alterações patrimoniais no ano-exercício anterior.

Quais informações a DEFIS deve conter?

No momento da declaração, é preciso informar os seguintes dados:

Capital;
Despesas;
Lucro contábil;
Dados pessoais e rendimento dos sócios do negócio;
Número de empregados no início e término do período correspondente;
Saldo bancário ou em caixa no início e término do período correspondente;
Mudança de endereço, caso se aplique.

É necessário ter contador para emitir a DEFIS?

O empreendedor pode emitir a DEFIS por conta própria. Porém, o mais indicado é ter um contador para realizar esta tarefa, levando em consideração o correto preenchimento de todos os dados.

Caso alguma informação esteja incorreta, a empresa estará sujeita a multas ou problemas com a Receita.

Como emitir a DEFIS?

A DEFIS é emitida por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação Simples Nacional (PGDAS-D), que pode ser baixado diretamente no site da Receita Federal.

Confira o passo a passo para o preenchimento da declaração:

Acesse o site do Simples Nacional;

Clique na opção “PGDAS-D e DEFIS”;

Faça seu login;

Ao acessar o portal, clique em "Regime de Apuração" e depois toque em “optar”;

Escolha o regime de apuração e informe o ano de referência;

Escolha o regime (Competência ou Caixa. ATENÇÃO: Certifique-se antes de clicar em confirmar, pois não será possível alterar esta informação posteriormente;

Selecione a opção “Salvar Demonstrativo”.

O que acontece se eu não declarar a DEFIS?

Como informamos anteriormente, a DEFIS deve ser feita até o dia 31 de março do ano seguinte ao fiscal.

Embora não existam multas previstas para quem não respeitar o prazo correspondente, não é possível que essas empresas cumpram com suas obrigações fiscais enquanto a declaração estiver pendente. Isso porque o DAS só é liberado após a entrega da DEFIS referente ao ano anterior. 

O atraso no pagamento de impostos mensais pode resultar em consequências graves, como multa e juros no pagamento após a regularização. Portanto, para evitar problemas no seu negócio, é sempre importante respeitar as condições de entrega do DEFIS.

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