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O que é Consulta Prévia de Viabilidade: Saiba onde abrir sua empresa

Uma das dúvidas comuns para quem quer começar um negócio é qual é o endereço certo para isso. Escolher o local da empresa depende de uma série de detalhes, como onde está o público, comércio ao redor e facilidade de acesso, mas existe algo que deve ser levado em conta antes de tudo isso: a Consulta Prévia de Viabilidade

Parte da série de procedimentos que todo empreendedor deve fazer antes de se formalizar, essa consulta é gratuita, online e rápida e deve ser feita antes de alugar ou comprar o imóvel onde a empresa estará localizada. 

Nesse artigo, vamos te mostrar tudo o que precisa saber sobre a Consulta Prévia de Viabilidade e como você pode fazê-la em seu estado. Leia agora! 

O que é Consulta Prévia de Viabilidade? 

A Consulta Prévia de Viabilidade é uma pesquisa que mostra se é possível exercer uma atividade em um local. Ou seja, com ela, você consegue saber se sua empresa pode ser aberta no endereço que você deseja ou não. 

Também chamada de consulta prévia ou consulta de viabilidade, ela ainda mostra se existem outras empresas com nome idêntico ou parecido ao que você quer usar registradas. 

Ela é feita de maneira online e gratuita, utilizando o número de cadastro do imóvel na prefeitura. 

Para que serve a Consulta Prévia de Viabilidade? 

Fazendo a Consulta Prévia de Viabilidade é possível saber se você pode atuar no endereço escolhido e se existem outros estabelecimentos com o mesmo nome que o seu. 

Ao fazê-la, você pode descobrir se, na sua cidade, é possível abrir um salão de beleza na rua de casa, uma padaria em seu bairro ou uma papelaria em sua garagem, por exemplo. 

Com a consulta aprovada, você consegue o Alvará de Funcionamento, um documento que mostra que o local escolhido para a empresa funcionar é aprovado pela prefeitura. 

Tendo o alvará em mãos, você pode evitar problemas com as autoridades, o pagamento de multas e até mesmo que sua empresa seja fechada por estar em um local não permitido. 

Quais empresas devem fazer a Consulta Prévia de Viabilidade? 

Para evitar problemas, toda empresa deve fazer a Consulta Prévia de Viabilidade antes de sua abertura — ou seja, antes de fazer o CNPJ. 

Além disso, a consulta prévia deve ser feita também nos seguintes casos: 

  • Mudança de endereço da empresa; 

  • Mudança do nome; 

  • Mudança da natureza jurídica (por exemplo, se a empresa deixa de ser MEI e passa a ser uma sociedade simples); 

  • Mudança de atividade econômica (tipo de serviço ou produto oferecido pela empresa); 

  • Mudança de tipo de unidade (se é uma empresa que produz bens ou que faz a prestação de serviços); 

  • Mudança de forma de atuação (se é um estabelecimento fixo, se atua pela internet, se trabalha de porta em porta na casa dos clientes). 

Quanto tempo demora para fazer a Consulta Prévia de Viabilidade? 

Depende. Como essa é uma consulta feita de acordo com as regras cada cidade, os prazos dependem do jeito que cada prefeitura trabalha. 

Porém, não se preocupe: é um processo rápido na maioria das vezes. 

Quanto custa para fazer a Consulta Prévia de Viabilidade? 

A Consulta Prévia de Viabilidade é gratuita: não se paga nada para fazê-la. 

Se você encontrar algum lugar na internet te cobrando taxas para realizar essa consulta, fuja imediatamente, pois é um golpe.  

Como fazer a Consulta Prévia de Viabilidade? 

A Consulta Prévia de Viabilidade é uma pesquisa municipal e, por isso, ela é diferente em cada cidade. 

Porém, na maioria das vezes, pedem o preenchimento de um formulário com informações básicas, como número de cadastro do imóvel e o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE). 

O CNAE é um código que classifica as atividades exercidas pelas empresas. Toda empresa, independentemente de seu tamanho, quantidade de funcionários ou faturamento, tem um CNAE principal, que mostra a atividade principal exercida por ela, e pode ter CNAEs secundários, que mostra quais são as outras atividades exercidas. 

Para facilitar a vida do empreendedor, o portal de Empresas & Negócios do Governo Federal reúne em uma página todos os sites de consulta prévia dos estados brasileiros. Basta acessá-lo e buscar o estado onde você vai abrir sua empresa para fazer a consulta. 

Agora que você já sabe o que é Consulta Prévia de Viabilidade, que tal saber como abrir um CNPJ? No site do Programa Avançar, você encontra esse e mais conteúdos para te ajudar a se formalizar e ter um negócio de sucesso. Acesse agora! 

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