Neste artigo você vai descobrir tudo o que precisa para obter uma autorização e iniciar o processo de expansão da sua empresa em território internacional.
Quais são os pré-requisitos para exportar?
Qualquer empresa pode exportar as suas mercadorias para o exterior. Esse processo só depende do cumprimento de uma série de legislações e normas referentes a ele.
Já no caso de pessoas físicas, a legislação é mais restritiva. Apenas pecuaristas, agricultores, artesãos e artistas são autorizados a manter relações comerciais com outros países.
Quais são as autorizações e registros necessários?
Para obter autorização para exportar os seus produtos, existe uma série de documentações que você precisa solicitar perante os órgãos federais. São elas:
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REI (Registro de Exportadores e Importadores);
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RE (Registro de Exportação);
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DE (Declaração de Exportação).
Entenda agora onde e como solicitar cada uma delas para começar agora mesmo o processo de exportação dos seus produtos.
O que é e como conseguir a REI?
O primeiro documento que você precisa para começar a exportar os seus produtos é o chamado Registro de Exportadores e Importadores (REI). Esse é um cadastro nacional de todas as empresas que exportam ou importam produtos de outros países.
O registro é extremamente simples, uma vez que você não precisa ir a nenhum órgão para realizar a operação. Isso porque ele ocorre de forma automática pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), no ato da sua primeira operação de exportação através do CNPJ da sua empresa.
O que é e como conseguir o RE?
O Registro de Exportação é uma declaração emitida pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) que notifica o Governo Federal de que determinada mercadoria está saindo do país por meio da exportação. O RE é essencial para todos os outros passos da exportação do seu produto.
Para obtê-lo, é preciso que você preencha um formulário do SISCOMEX e entregue-o nesse mesmo órgão ou em outro autorizado a realizar o procedimento. Isso deve ser feito antes da Declaração de Exportação e do embarque da mercadoria.
Após a solicitação do registro, você precisa esperar a aprovação pelo SISCOMEX. Quando o status do RE estiver como “Efetivado”, você está autorizado a passar para a próxima fase da exportação dos seus produtos.
Caso o status esteja como “Em digitação”, significa que você esqueceu ou preencheu de maneira incorreta alguma informação do formulário e, portanto, deve revisá-lo. Já o status “Pendente de efetivação” indica que o seu registro ainda precisa passar pela aprovação de alguns órgãos, ou seja, o processo ainda está em curso.
O RE tem validade de 60 dias e, após esse tempo, ele é dado como “Vencido”, sendo necessário que você solicite a documentação novamente.
O que é e como conseguir o DE?
Esse é o documento que inicia o despacho da sua mercadoria para o país de destino. A RE é essencial para conseguir a sua DE, uma vez que uma é vinculada a outra. Cada RE só pode ser vinculada a uma única DE.
Para conseguir esse documento você também deve entrar em contato com o SISCOMEX e preencher toda a documentação exigida. Com a sua DE em mãos, você já pode enviar o seu produto!
A documentação correta na hora da exportação é essencial para a reputação da sua marca. Esse processo passa credibilidade e confiança ao mercado exterior em relação ao seu negócio. Dessa forma, é essencial que você tome cuidado na obtenção da autorização para exportar, garantindo assim que a expansão da sua empresa se concretize dentro da legislação.
