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Consulta optante do Simples Nacional: Tudo o que você precisa saber

mulheres concentradas no computador

Se você deseja descobrir se uma empresa é optante do Simples Nacional, este é o artigo certo para o seu caso. O processo pode ser realizado online, de forma simples e rápida.  

Além de informar o passo a passo de como funciona a consulta, explicaremos os principais detalhes sobre esse regime tributário que funciona como uma ótima opção para pequenos negócios. Confira os tópicos disponíveis por aqui: 

  • O que é o Simples Nacional? 

  • O que é a Consulta optante pelo Simples Nacional? 

  • Passo a passo para consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional 

  • Os pré-requisitos para se enquadrar como empresa optante  

  • Quais empresas não podem optar pelo Simples Nacional? 

Afinal, o que é Simples Nacional?  

Criado pela Lei Complementar 123/2006, o Simples Nacional é um regime especial de tributação. Sua principal função é simplificar a arrecadação de impostos de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Isso significa que o faturamento deve ser inferior a R$ 4,8 milhões.  

Negócios optantes pelo Simples Nacional têm a vantagem de contar com tributação reduzida e calculada de acordo com o seu faturamento. Todos os impostos são pagos mensalmente em uma guia única chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Confira quais são eles: 

  • IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; 

  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, 

  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; 

  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; 

  • PIS – Contribuição para o PIS/Pasep; 

  • CPP – Contribuição Patronal Previdenciária – CPP; 

  • ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; 

  • ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 

O que é consulta optante pelo Simples Nacional? 

Esta opção serve para quem deseja verificar se uma determinada empresa faz parte do Simples Nacional. A consulta é gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa. 

Como mencionado anteriormente, empresas que optam pela categoria têm acesso a alíquotas diferenciadas e não precisam recolher seus tributos em várias guias diferentes. Ou seja, além de oferecer benefícios financeiros, o Simples Nacional também se destaca pela praticidade. 

Como consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional: Passo a passo 

A única informação necessária para que o processo seja concluído é ter em mãos o CNPJ da empresa que você deseja consultar. Tendo este dado, siga os passos abaixo.  

  • Acesse o site oficial do Simples Nacional; 

  • Clique em “Simples Serviços”; 

  • Clique em “Consulta Optantes”; 

  • Neste momento, será aberta uma nova página. Toque novamente em “Consulta Optantes”; 

  • Digite o CNPJ da empresa; 

  • Pronto! Neste momento, você verá uma nova tela com o nome da empresa, situação cadastral e nome de inclusão no Simples Nacional.  

Quais os pré-requisitos para ser uma empresa optante pelo Simples Nacional? 

A principal questão é o faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões — valor permitido para uma EPP. Lembrando que MEI e ME também se encaixam neste regime, com faturamento de até R$ 81 mil e R$ 360 mil, respectivamente. 

Em outras palavras, o Simples Nacional foi criado especificamente para atender os negócios de pequeno porte, como salões de beleza, empresas que prestam serviços administrativos ou contábeis e lojas virtuais.  

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Quais empresas não podem optar pelo Simples Nacional? 

De fato, empresas de médio e grande porte não se enquadram no Simples Nacional. Porém, existem outros fatores não autorizados para serem inclusos nesta categoria. Confira quais são os impedimentos: 

  • Empreendedores que possuam sócios que também sejam pessoas jurídicas; 

  • Sócio pessoa física que tenha outras empresas optantes pelo Simples Nacional, cuja receita total ultrapasse os R$ 4,8 milhões; 

  • Empresas que possuam pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos, com qualquer ente federado (a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios); 

  • Empresários que participem dos rendimentos de outra empresa; 

  • Empresas com filiais ou representantes em outros países; 

  • Empresas com atividades relacionadas a instituições financeiras. 

Quer saber mais sobre o Simples Nacional? Temos um artigo que explica tudo sobre a categoria para te ajudar a definir se este é o regime ideal para o seu negócio. Clique aqui e confira

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