Uma boa notícia para os produtores brasileiros de Café: o orçamento do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) para a safra 2022/23 foi aprovado no valor de R$ 6,05 bilhões, pelo Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC). Trata-se de um novo recorde, que supera os R$ 5,953 bilhões destinados à safra 2021/22.
A decisão ainda precisa ser votada pelo Conselho Monetário Nacional, mas as expectativas são positivas. Na distribuição dos recursos, R$ 2,17 bilhões foram aprovados para financiamentos de comercialização e R$ 1,57 bilhão para custeio. Também estão previstos R$ 1,38 bilhão para a linha de financiamento Aquisição de Café (FAC), R$ 775 milhões para capital de giro e R$ 160 milhões para recuperação de cafezais danificados.
Se você está interessado em utilizar recursos do fundo, vale a pena saber mais como ele funciona. Acompanhe:
O que é o Funcafé?
É um fundo próprio, ou seja, constituído com recursos originários do setor produtivo. Seus recursos são oriundos de uma contribuição paga sobre as exportações do produto. Criado pelo Decreto-Lei n° 2.295/86, foi ratificado pela Lei n° 9.239/95. É interessante saber que o setor cafeeiro é o único do agronegócio brasileiro a contar com este tipo de ferramenta, pensada para o desenvolvimento do segmento.
Quem pode usar recursos do fundo?
Cafeicultores, cooperativas de produção de café, beneficiadores, indústrias torrefadoras, indústrias de café solúvel e exportadores de café.
Os recursos podem ser usados para quais finalidades?
- Para financiar gastos da produção do café como insumos, mão de obra, tratos culturais e colheita;
- Para financiar gastos com estocagem e armazenamento do café para venda posterior;
- Para financiar a compra da matéria-prima (café) pela indústria;
- Para financiar gastos de beneficiamento, torrefação e industrialização do café;
- Para financiar capital de giro para indústrias de café solúvel, de torrefação e para cooperativa de produção.
Quais as vantagens em utilizar recursos do fundo?
- As taxas são mais atrativas
- O crédito é isento de IOF (Imposto de Operações Financeiras)
Como os recursos são liberados?
Formalmente, os recursos financeiros do Funcafé pertencem ao Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA), sendo repassados às instituições financeiras todos os anos. Cabe às instituições financeiras oferecer o recurso para interessados. As garantias para a operação são as admitidas para o crédito rural. Observadas aquelas eventualmente especificadas na linha de crédito.
Quando os recursos são disponibilizados?
As condições e taxas para contratação costumam ser divulgadas no início do respectivo ano-safra (1º de julho de cada ano).
Qual o prazo para pagamento?
- Custeio: até 14 meses
- Estocagem e FAC: até 360 dias (com 2 parcelas a cada 180 dias da data de contratação)
- Capital de Giro: até 24 meses contados a partir da data da contratação do crédito, em quatro parcelas semestrais
Como posso solicitar o crédito?
No Santander, basta falar com seu gerente de relacionamento. O produto está sujeito à análise e aprovação de crédito e às demais condições vigentes na época da contratação.
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