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Falência e Concordata: Entenda o que é, como emitir certidão e mais

pessoa com certidão de falência e concordata em mãos

Você sabia que a situação financeira da sua empresa pode ser verificada por terceiros? Esta ação é possível por meio da Certidão de Falência e Concordata, exigida em diferentes situações.  

Para saber como emitir o documento, qual a validade e outras informações importantes sobre o tema, basta continuar acompanhando este artigo. Boa leitura!  

O que é Certidão de Falência e Concordata?  

A Certidão de Falência e Concordata serve para informar se existe ou não processo de falência ou recuperação judicial em uma determinada empresa. Este documento, emitido pelo Poder Judiciário, é importante para que qualquer negócio possa analisar sua situação financeira, além de traçar estratégias para evitar e sair de possíveis crises.  

A certidão também permite que fornecedores, investidores e clientes, por exemplo, avaliem quais são os riscos em se envolver comercialmente com a empresa, caso haja envolvimento em dívidas ou dificuldades financeiras.  

O documento pode ser consultado publicamente e fica registrado no Cartório Distribuidor Cívil, órgão interligado ao Fórum Municipal de cada cidade.  

Quando é necessário emitir a Certidão de Falência e Concordata?  

A Certidão de Falência e Concordata deve ser emitida em qualquer tipo de situação em que é obrigatório comprovar como a empresa se encontra financeiramente. Confira abaixo alguns exemplos de casos que comumente contam com a presença do documento. 

Recuperação judicial 

O processo de recuperação judicial é um mecanismo válido legalmente para que uma empresa devedora possa admitir que possui dificuldades financeiras e estabeleça um plano para superá-las.  

Nesse caso, a Certidão de Falência e Concordata é emitida para evitar a cobrança de credores durante o período acordado judicialmente. Enquanto as dívidas são quitadas, todas as atividades da empresa são desempenhadas sem nenhuma restrição. 

Negociações comerciais 

É comum que investidores, clientes, fornecedores e credores solicitem a Certidão de Falência e Concordata para decidirem se vale a pena se envolver comercialmente com a empresa.  

Processos de licitação  

Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos formais para contratação de serviços ou aquisição de produtos.  

Nesse sentido, a certidão pode ser uma exigência para comprovar que a empresa tem condições financeiras de cumprir com determinadas obrigações contratuais. 

Solicitação de financiamento ou empréstimo bancário 

Antes de conceder crédito a uma empresa, é padrão que os bancos verifiquem a sua situação financeira. Por isso, com o objetivo de decidir se o seu negócio vai ou não ser aprovado para financiamentos e empréstimos, a Certidão de Falência ou Concordata é um dos documentos que podem ser exigidos.  

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Quais são os documentos necessários para emitir a Certidão de Falência e Concordata?  

Apenas dois documentos são exigidos no processo: CNPJ e razão social da empresa. Tendo estas informações em mãos, já é possível emitir a certidão. 

Como emitir a Certidão de Falência e Concordata? 

O passo a passo para a solicitação da certidão pode variar de acordo com a cidade onde a empresa está sediada. No entanto, separamos algumas informações gerais sobre como tudo funciona. 

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado em que a empresa está registrada ou vá pessoalmente até o cartório de distribuição de falências da comarca; 

  1. Insira os dados solicitados no requerimento de emissão da certidão, como razão social e CNPJ; 

  1. Neste momento, para seguir com o processo, é necessário o pagamento de uma taxa, que pode variar conforme o estado; 

  1. Após concluir o seu pedido, aguarde o prazo informado pelo cartório até que o documento seja emitido, que costuma durar alguns dias ou semanas.  

É importante ressaltar que, no caso de certidões negativas, (quando não existem registros de pedidos de falência ou recuperação judicial) a validade do documento costuma ser de 30 a 180 dias. O pedido pode ser feito digitalmente em sites especializados ou diretamente no Cartório Distribuidor Cívil.   

De fato, a Certidão de Falência e Concordata é um ótimo complemento para evitar que a sua empresa passe por crises financeiras e até mesmo uma falência. Neste processo, no entanto, é necessário um profundo conhecimento sobre mercado e empreendedorismo. 

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