O piso salarial da enfermagem é a lei que estabelece e regulariza uma remuneração mínima mensal para os profissionais da enfermagem, como enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes. Trata-se de um projeto sancionado pelo Governo Federal em 4 de agosto de 2022.
Celebrada por todos os profissionais da categoria, fundamentais para o enfrentamento da COVID-19 desde que o vírus se tornou uma pandemia, a lei do piso salarial da enfermagem sofreu um abalo um mês após sua aprovação, colocando em xeque o futuro destes trabalhadores.
Neste artigo, entenda os detalhes que compõe a lei do piso salarial da enfermagem e como está o status do projeto hoje:
O que é piso salarial?
O piso salarial funciona como um salário-mínimo para uma profissão: ele é um valor mínimo determinado por lei que todo trabalhador de uma categoria deve receber.
O que diz a lei do piso salarial da enfermagem?
O piso salarial da enfermagem é o Projeto de Lei 2.564/2020, aprovado em junho de 2022 pelo Congresso Nacional, que altera a Lei nº 7.498 de 1986, conhecida como a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
O novo projeto definido para enfermeiros contratados em regime CLT estabelece que profissionais da categoria não podem ganhar menos que R$ 4.750. Técnicos de enfermagem, por sua vez, devem possuir salário mínimo de R$ 3.325 mensais.
O que aconteceu com o piso salarial da enfermagem?
O piso salarial da enfermagem foi sancionado pelo Governo Federal em 4 de agosto de 2022, mas a proposta foi barrada devido à necessidade de alguns esclarecimentos e de estudos de impactos financeiros pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, cerca de um mês depois.
Por que a Lei do Piso Salarial da Enfermagem foi barrada?
A maior discussão em relação ao piso salarial da enfermagem é que existem associações particulares e prefeituras que alegam ser impossível arcar com os custos do piso salarial para os enfermeiros sem fazer demissões ou até mesmo fechar hospitais.
Devido a essa preocupação, a lei foi barrada no STF até que estados e municípios apresentem provas orçamentárias de que será possível arcar com os custeios do piso sem que o sistema de saúde entre em colapso.
Quando o piso salarial da enfermagem entra em vigor?
Ainda não há previsão para que o piso salarial da enfermagem entre em vigor.
No momento, a proposta continua suspensa, aguardando nova análise do ministro Luís Roberto Barroso. Enquanto isso, profissionais da categoria protestam contra a decisão e pedem sua suspensão.
Até o dia 30 de março de 2023, não havia data para a nova análise da lei no STF.
Quais as medidas tomadas para colocar a lei do piso salarial da enfermagem em vigor?
Buscando resolver a preocupação em relação à falta de recursos para pagamentos dos salários dos profissionais de enfermagem, em outubro de 2022, foram votados e aprovadas duas propostas para viabilizar a implementação do piso. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, aprovado pelo pelo deputado Antônio Brito (PSD- BA) e que conquistou 383 votos a favor e 3 contrários.
Esta lei visa que recursos dos fundos de saúde sem utilização desde 2018 sejam devolvidos e que, assim, instituições de saúde usem a verba para o pagamento dos enfermeiros.
Muito parecido com a PL 7/22 é a 44/22, que define a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde que foram destinados à pandemia para o financiamento do piso.
Em 20 de dezembro de 2022, o Congresso aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para viabilizar o pagamento do piso no setor público ou em hospitais que tenham ao menos 60% de seus atendimentos destinados à dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde a suspensão da lei, o Senado também vem apresentando diversas propostas que buscam solucionar o problema. Entre elas, está a realocação de recursos destinados à COVID-19 para o pagamento do piso, bem como auxílio financeiro às Santas Casas e hospitais filantrópicos e a regulamentação dos jogos de azar.
Em março de 2023, foi anunciado que o Governo Federal estuda oferecer subsídios para as Santa Casas pelo Brasil, garantindo que elas consigam arcar com o direito de seus enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O status do piso nacional da enfermagem
Buscando resolver a preocupação em relação à falta de recursos para pagamentos dos salários dos profissionais de enfermagem, em outubro de 2022, foram votados e aprovadas duas propostas para viabilizar a implementação do piso. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, aprovado pelo pelo deputado Antônio Brito (PSD- BA) e que conquistou 383 votos a favor e 3 contrários.
Esta lei visa que recursos dos fundos de saúde sem utilização desde 2018 sejam devolvidos e que, assim, instituições de saúde usem a verba para o pagamento dos enfermeiros.
Muito parecido com a PL 7/22 é a 44/22, que define a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde que foram destinados à pandemia para o financiamento do piso.
Em 20 de dezembro de 2022, o Congresso aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para viabilizar o pagamento do piso no setor público ou em hospitais que tenham ao menos 60% de seus atendimentos destinados à dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde a suspensão da lei, o Senado também vem apresentando diversas propostas que buscam solucionar o problema. Entre elas, está a realocação de recursos destinados à COVID-19 para o pagamento do piso, bem como auxílio financeiro às Santas Casas e hospitais filantrópicos e a regulamentação dos jogos de azar.
Em março de 2023, foi anunciado que o Governo Federal estuda oferecer subsídios para as Santa Casas pelo Brasil, garantindo que elas consigam arcar com o direito de seus enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Qual é o valor determinado pelo piso salarial da enfermagem?
Foram determinados valores mínimos para o salário dos profissionais da enfermagem a partir da integração do piso. A definição indica que o pagamento de técnicos e auxiliares será de 70% e 50% do valor do salário de enfermeiros, respectivamente.
Confira abaixo como fica o reajuste da categoria:
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliares e parteiras: R$ 2.375
Qual é o salário do técnico em enfermagem?
Segundo o Vagas.com, a média salarial do técnico em enfermagem no Brasil é R$1.822,00.
Esse valor pode variar de acordo com as horas trabalhadas, regime de trabalho e região do país.
Quanto ganha um auxiliar de enfermagem?
A média salarial do auxiliar de enfermagem no Brasil é de R$ 2.044,00.
Qual é o salário de um enfermeiro?
A média salarial do enfermeiro no Brasil é de R$3.542,00, segundo o Vagas.com.
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