Empreendedorismo

Imposto de Renda 2024: Quem deve declarar, prazo de envio e mais

A declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser entregue desde o dia 15 de março por todos os contribuintes que devem prestar contas à Receita Federal.

Se você ainda não realizou o envio e tem dúvidas sobre a obrigatoriedade, o prazo estipulado ou como declarar, este é o artigo certo para o seu caso. Atente-se às informações abaixo!

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal pago anualmente por toda pessoa física ou jurídica sobre os rendimentos que recebe. O valor devido é calculado de acordo com o patrimônio e a renda apresentados no ano anterior ao da declaração.

Gastos como saúde, educação, contribuição previdenciária, pensão alimentícia, aluguel e até mesmo doações devem ser incluídos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

Houve uma mudança no valor mínimo obrigatório: todas as pessoas que ganharam mais de R$ 30.639,90 no ano de 2023 devem realizar a declaração em 2024.

Além desta, existem outras regras que tornam o envio obrigatório. Confira quais são elas:

Pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, com soma superior a R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, heranças, seguro-desemprego, poupanças, indenizações, entre outros);
Quem obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
Quem obteve receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50;
Pessoas que pretendem compensar prejuízos provenientes da atividade rural de 2023 ou anos-calendário anteriores;
Pessoas que possuíam bens e direitos que, juntos, ultrapassavam R$ 800 mil no dia 31 de dezembro de 2023;
Quem fez operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com soma superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

Indivíduos que venderam imóvel residencial no ano anterior e adquiriram outra residência para moradia dentro do prazo de 180 dias, optando pela isenção do imposto;
Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês e se encontrava nesta condição até 31 de dezembro de 2023;
Quem possui trust no exterior (participação em fundos fiduciários fora do país);
Quem deseja atualizar bens e direitos no exterior;
Pessoas que optarem pela declaração de bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada (direta ou indireta) no exterior.

Até quando pode entregar a declaração do Imposto de Renda em 2024?

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 vai até o dia 31 de maio.

Neste ano, a expectativa da Receita Federal é receber 43 milhões de declarações. A principal vantagem de antecipar a entrega é a data da restituição, tendo em vista que o valor será reembolsado, entre outros fatores, conforme a data da entrega. 

Declarações entregues em atraso podem sofrer consequências como multa de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Por isso, é muito importante respeitar o prazo estipulado pelo órgão.

MEI deve declarar Imposto de Renda?

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), saiba que, diferentemente da DASN-Simei, que é obrigatória, a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física é opcional para microempreendedores que não se enquadram em uma das situações descritas acima. 

Isso significa que, caso os seus rendimentos tributáveis tenham ultrapassado o valor de R$ 30.639,90 em 2023, você é obrigado a realizar a declaração de IRPF 2024.

Onde fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024?

É possível realizar o envio de três formas diferentes:

Site da Receita Federal, acessando o serviço “Meu Imposto de Renda”;
Aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para iOS e Android, que permite o envio diretamente pelo seu smartphone;
Programa IRPF 2024, que pode ser baixado por meio do site da Receita Federal.

O que é malha fina no Imposto de Renda?

As declarações são analisadas por sistemas da Receita Federal que cruzam os dados informados com os fornecidos por empresas, instituições financeiras e outras entidades.

Dessa forma, quando uma declaração é considerada inconsistente por apresentar pendências ou erros, o contribuinte cai na “malha fina” e recebe uma notificação para que as correções necessárias sejam feitas. Casos de fraude ou sonegação fiscal estão sujeitos a penalizações.

Restituição do Imposto de Renda 2024

É possível que o resultado do Imposto de Renda indique restituição ao contribuinte. Isto é, o valor excedido do imposto pago ao longo do ano deve ser devolvido à sua conta bancária.

São prioridade para o recebimento do valor:

Idosos;
Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
Indivíduos que enviarem a declaração pré-preenchida;
Quem optar por receber a restituição via Pix.

Calendário de restituição

Com base nas informações acima, o pagamento é dividido por meio de lotes. Confira o calendário completo:

1º lote: 31 de maio;
2º lote: 28 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 30 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.

Onde encontrar todas as informações sobre o Imposto de Renda 2024?

Se você ainda estiver com alguma dúvida sobre o Imposto de Renda 2024, vale acessar a página Meu Imposto de Renda. Por lá, a Receita Federal centraliza informações em tempo real e fornece orientações atualizadas sobre a declaração. 

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