Apesar de ser uma das principais rotinas de qualquer tipo e tamanho de empresa, emitir nota fiscal costuma gerar muitas dúvidas para pequenos e médios empreendedores. Confira as principais perguntas e respostas sobre esse assunto:
Para que serve a nota fiscal?
A principal função é servir de comprovante do que foi adquirido pelo consumidor (seja um produto ou serviço) e indicar os valores pagos. Ela garante a legalidade das vendas realizadas e serviços prestados. É a partir dela, também, que são calculados os tributos devidos sobre as operações das empresas.
É obrigatório emitir nota fiscal?
Sim, é uma obrigação, estabelecida pela Lei nº 8.846/94. A única exceção é para os casos nos quais um MEI (Microempreendedor Individual) realiza vendas para pessoas físicas. O microempreendedor individual estará obrigado a fornecer Nota Fiscal sempre que realizar uma venda direta para uma pessoa jurídica (empresas).
Vale lembrar que, no caso do MEI, os valores dos tributos são fixos e não variam de acordo com o faturamento.
O que pode acontecer com uma empresa que não emite nota fiscal?
Ao não realizar a emissão da nota fiscal, a empresa está escondendo ganhos que deveriam ser considerados para compor os cálculos de impostos devidos, o que configura sonegação fiscal. A sonegação fiscal é crime, conforme determinado na Lei N° 4.729, e quem sonega impostos pode ser preso e precisar pagar uma multa.
O que são as notas fiscais eletrônicas?
É a maneira mais prática de emitir notas fiscais, substituindo o modelo tradicional de papel. O projeto de digitalização começou em 2006, facilitando o dia a dia do contribuinte e agilizando o trabalho da Receita Federal. Atualmente, a imensa maioria dos negócios pode usar notas fiscais eletrônicas, incluindo as empresas optantes pelo Simples Nacional.
O que é a Nota Fiscal de Produto eletrônica (NF-e)?
É a versão digital da nota fiscal emitida para venda de um determinado produto, seja em lojas físicas ou no e-commerce.
O que é a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)?
É a versão digital da nota fiscal que registra a prestação de serviços. Ela substituiu a antiga Declaração de Serviços, um documento relacionado à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço).
O que é a Nota fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e)?
Ela registra a venda direta para o consumidor final e é utilizada no varejo, substituindo o cupom fiscal. No estado de São Paulo, também é utilizado o SAT (Cupom Fiscal Eletrônico), com o mesmo propósito da NFC-e.
Como emitir uma nota fiscal eletrônica?
Para realizar a emissão de uma nota fiscal eletrônica é necessário contar com um sistema emissor fiscal.
Clientes Pessoa Jurídica Santander, por exemplo, podem ter acesso ao CoPiloto, que oferece um emissor fiscal de fácil preenchimento. Basta realizar a configuração uma única vez para ser possível fazer emissão das notas sem precisar preencher todas as informações novamente. E não há limite de notas emitidas. As vantagens são a padronização na emissão, redução de burocracia e segurança.
Além disso, o CoPiloto reúne uma série de facilidades para o dia a dia de pequenas empresas com custo totalmente acessível.
O que é necessário ter para usufruir as vantagens do CoPiloto Santander?
O emissor fiscal oferecido pelo CoPiloto Santander permite a emissão de NF-e, NFS-e NFC-e (ou SAT). É preciso apenas:
- Ter inscrição estadual (ou inscrição municipal, se for de prestação de serviços)
- Estar devidamente habilitado e autorizado na Secretaria da Fazenda de seu estado e cidade
- Possuir um certificado digital tipo A1 ou A3
- Ser optante do Simples Nacional
Para a configuração, serão necessários alguns dados da empresa de conhecimento do contador responsável, porém a célula de atendimento Santander está apta para apoiar o cliente a obter essas informações.
