Gestão de Negócios

Tipos de nota fiscal: Conheça os 13 principais e suas diferenças

a imagem mostra uma mulher com celular na mão fazendo nota fiscal em frente ao computador

A emissão da nota fiscal é obrigatória para documentar operações como prestação de serviços ou compra e venda de produtos.

Para cada tipo de transação comercial, há um modelo diferente de nota fiscal eletrônica. Se você tem dúvidas sobre qual melhor se encaixa no seu negócio, este é o artigo certo para o seu caso. Boa leitura!

Qual a importância da nota fiscal eletrônica?

Com validade jurídica, a nota fiscal permite que o governo tenha controle sobre as transações comerciais realizadas no Brasil. Sendo assim, o documento é necessário para o recolhimento de impostos com base nas operações realizadas.

Em outras palavras, a nota fiscal é obrigatória em todas as trocas comerciais. A única exceção fica por conta do Microempreendedor Individual (MEI), no caso de vendas ou prestações de serviços para pessoas físicas.

Empresas que não realizarem a emissão estão sonegando impostos e praticando um crime, de acordo com a Lei 8137/1990.

Quais são os tipos de notas fiscais eletrônicas?

Confira a seguir quais são os 13 principais tipos de nota fiscal e em quais situações utilizar cada uma delas.

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias)

Esta é a nota fiscal emitida para registrar a venda de produtos físicos, com cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A emissão do documento é realizada eletronicamente pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Além de facilitar a logística das empresas, a NF-e tem como principal função facilitar a fiscalização governamental, reduzindo a sonegação fiscal.

NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)

A NFS-e é o documento que deve ser emitido no caso de prestação de serviços. Trata-se de uma nota fiscal municipal, ou seja, suas regras e exigências podem variar de acordo com a prefeitura em que está registrado o CNPJ da empresa prestadora.

Negócios como academias, cursos online, creches, hotéis e salões de beleza devem emitir este tipo de nota fiscal. Nela, constam informações como o valor do serviço e dados do prestador e do tomador, além dos impostos aplicados.

NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica)

Ligada ao varejo e ao comércio, a NFC-e é emitida quando é feita uma venda presencial ou a domicílio para o consumidor final. O documento foi criado para substituir o cupom fiscal em todo o Brasil e requer autorização prévia da Secretaria da Fazenda antes de ser emitido.

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Os serviços de transporte de carga entre estados e municípios também possuem uma nota fiscal específica. Com ela, é possível processar faturas de maneira mais rápida, além de reduzir custos e minimizar erros na emissão.

MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos)

O MDF-e também é um documento utilizado para transporte de cargas. Porém, sua atuação integra movimentações mais complexas.

Este tipo de nota fiscal é ideal para organizações que fazem transporte rodoviário interestadual ou intermunicipal e são responsáveis pelo frete com mais de um CT-e, além de reunir as principais informações sobre a viagem e o seguro de carga obrigatório.

CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico)

Assim como ocorre com a NFC-e, o CF-e é um documento fiscal eletrônico utilizado em vendas para consumidores finais.

Utilizado principalmente no estado de São Paulo, o CF-e é gerado e, posteriormente, validado pela assinatura digital do contribuinte e autorização do Fisco.

MF-e (Módulo Fiscal Eletrônico)

O MF-e é um equipamento criado para substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) no Ceará, com a função de transmitir em tempo real as transações comerciais para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Seu funcionamento é semelhante ao SAT de São Paulo. No entanto, o MF-e conta com algumas exigências como bateria interna, GPS para localização do equipamento e GPRS para conexão de internet.

Nota Fiscal Complementar

A função da Nota Fiscal Complementar é corrigir valores tributários inseridos de forma equivocada. Para validar a operação, ela deve estar presente juntamente com a nota original. Também é necessário declarar os motivos da sua existência, como reajuste de preços ou erros de cálculo.

Nota Fiscal Denegada

Notas enviadas para avaliação da SEFAZ podem ser aprovadas, denegadas ou rejeitadas.

Quando uma nota é denegada, significa que foram identificadas irregularidades em relação ao emissor ou ao destinatário e, por este motivo, o documento não pode ser faturado e nem retransmitido. Nesse caso, não é possível corrigir as informações.

Nota Fiscal Rejeitada

Se os dados do documento estiverem incorretos, incoerentes ou incompletos, a nota fiscal é rejeitada e o emissor tem a chance de corrigir as informações para transmiti-la novamente.

A rejeição da nota fiscal pode ocorrer por diversos motivos, desde CNPJ inválido até duplicidade dos dados.

Nota Fiscal de Exportação

A Nota Fiscal de Exportação é válida para todo o território nacional e tem a função de documentar a exportação da mercadoria para a Secretaria da Fazenda. Por meio dela, é possível realizar todo o registro de escrituração fiscal e contábil do negócio.

Nota Fiscal de Remessa

A Nota Fiscal de Remessa deve ser emitida em toda operação de transporte de mercadorias sem o objetivo de venda. O documento pode ter duas finalidades:

Saída: quando o material está rendo retirado da empresa. Ex: envio de item para conserto;

Entrada: quando o item chega à empresa sem nota fiscal. Ex: amostras grátis ou doações recebidas de pessoas físicas, que não emitem nota.

Nota Fiscal Avulsa (NFAe)

A NFAe é um documento voltado para empresas que não precisam emitir nota fiscal, como o MEI e alguns ramos de atividade de micro e pequenas empresas.

Além de servir para o recolhimento de impostos, o objetivo deste tipo de nota fiscal é comprovar a regularidade da transação.

Saiba mais sobre o Programa Avançar

Com foco no desenvolvimento do empreendedor, trazemos uma série de conteúdos que auxiliam na gestão do seu negócio. Além de vídeos, podcasts e ebooks atualizados com as novidades do mercado, o Avançar oferece uma série de cursos com foco no empreendedor, entre eles: Curso de Educação Financeira, Curso de Crédito e Curso para MEI.  

Comece agora mesmo seu curso gratuitamente e ganhe um certificado digital. Cadastre-se!