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Desenrola Brasil: Tudo sobre o programa de renegociação de dívidas

O que você precisa saber:

O Desenrola Brasil é um programa de renegociação criado pelo Governo Federal para dívidas de até R$5 mil;

Dívidas de até R$100 serão excluídas a partir do dia 17 de julho de 2023, tirando cerca de 1,5 milhões de brasileiros da lista de negativados;
O Governo Federal irá lançar uma plataforma para que as pessoas possam fazer a renegociação diretamente com os credores;
Em dezembro de 2023, o Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, dando oportunidade para que mais pessoas renegociem suas dívidas.

Sabemos que ter dívidas é algo comum para grande parte dos brasileiros, tornando impossível colocar as contas em dia ou até mesmo fazer uma reserva de dinheiro. Mas, essa situação vai mudar em breve: recentemente, o Governo Federal anunciou o programa Desenrola Brasil, que vai promover a negociação de dívidas de até R$5 mil.

Com a ideia de diminuir o número de famílias endividadas no país, o Desenrola Brasil irá contribuir para que endividados limpem seus nomes e consigam crédito no mercado.

O programa entrará em operação no dia 17 de julho de 2023, limpando o nome de cerca de 1,5 milhões de brasileiros com dívidas até R$100 e permitindo que cidadãos com renda de até R$20 mil renegociem suas dívidas.

A nova fase do Desenrola Brasil começará nas próximas semanas e será destinada para pessoas que ganham até 2 salários mínimos, tem cadastro no CadÚnico e tem dívidas de até R$5 mil. Quem quiser renegociar suas dívidas, deverá se inscrever no gov.br, portal de serviços do Governo Federal.

Nesse artigo, nós do Prospera vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre o Desenrola Brasil. Leia agora!

O que é o Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é um programa de negociação de dívidas criado pelo Governo Federal para reduzir a inadimplência e diminuir a quantidade de famílias endividadas no país.

O programa deve beneficiar até 70 milhões de pessoas físicas — ou seja, ele não será usado para o pagamento de dívidas de empresas. Espera-se que o Desenrola Brasil negocie cerca de R$50 bilhões em dívidas.

Como o Desenrola Brasil funciona?

O Desenrola Brasil irá permitir que pessoas endividadas renegociem suas dívidas e voltem a ter o nome limpo no mercado. Ele será dividido em duas faixas, que serão diferenciadas de acordo com o tipo de dívida.

A Faixa I é voltada para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tem dívidas bancárias e não bancárias — como dívidas em companhias de luz, água, telefone ou varejistas — que, somadas, são de até R$ 5 mil.

Essa faixa — que engloba cerca de 40 milhões de pessoas — irá renegociar as dívidas em uma plataforma que será desenvolvida pelo governo.

Já a Faixa II, voltada para cerca de 30 milhões de pessoas, é destinada para pessoas que tem dívidas em banco e será renegociada diretamente com o credor, ou seja, o banco.

Quais são as faixas do Desenrola Brasil?

O público do Desenrola Brasil será dividido em duas faixas, que atenderão pessoas de características diferentes. As faixas são as seguintes:

Faixa I

A Faixa I do Desenrola Brasil irá atender pessoas endividadas que se encaixam nos seguintes requisitos:

Renda de até dois salários-mínimos (R$2.640 em 2023);
Inscrita no CadÚnico;

Que tem dívidas financeiras de até R$5 mil feitas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
Que tem dívidas com bancos ou não bancárias – ou seja, em companhias de luz, água, internet, telefone e em comércios varejistas.

De acordo com o cronograma do programa, a Faixa I deve começar a ser atendida em setembro.

Faixa II

Já a Faixa II do Desenrola Brasil, que começa a ser atendida no dia 17 de julho de 2023, é formada pelo público que:

Tem renda de até R$20 mil mensais;
Tem dívidas com bancos e instituições financeiras.

As dívidas desse público serão renegociadas diretamente com os credores, ou seja, com os bancos para os quais eles devem.

Quais são as regras do Desenrola Brasil?

As condições para a adesão do Desenrola Brasil são:

Que as dívidas sejam de até 31 de dezembro de 2022, ou seja, dívidas feitas em 2023 não entrarão no programa;
O pagamento da dívida poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário no débito em conta, PIX ou boleto;
A parcela mínima para pagamento será de R$50;
O financiamento bancário poderá ser pago em até 60 meses, sem entrada, com primeira parcela em até 30 dias e juros de 1,99% ao mês;
Caso o pagamento não seja feito, a pessoa volta a ficar negativada.

Quem pode aderir ao Desenrola Brasil?

Depende da faixa de público.

A Faixa I é destinada para pessoas físicas que recebem até dois salários-mínimos, estão cadastradas no CadÚnico e tem dívidas de até R$5 mil.

Já a Faixa II é destinada a pessoas físicas que tem renda mensal de até R$20 mil mensais e tem dívidas com instituições financeiras.

Quais bancos fazem parte do Desenrola Brasil?

O Santander é um dos bancos que aderiu ao Desenrola Brasil. Além dele, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Caixa são os principais bancos que anunciaram que farão parte do programa de renegociação de dívidas.

Qual tipo de dívida não poderá entrar na negociação do Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é destinado para renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, como conta de água, luz, telefone, internet e dívidas com comércios varejistas.

Mas o programa não abrange alguns tipos de dívidas.

Para a Faixa I, as dívidas que não poderão ser renegociadas com o Desenrola Brasil são:

Dívidas com garantia real;
Dívidas de crédito rural;
Dívidas de financiamento imobiliário;
Operações com funding ou risco de terceiros;

Já para a Faixa II, as seguintes dívidas não poderão ser renegociadas com o Desenrola Brasil:

Dívidas de crédito rural;
Débitos com garantia da União ou de entidade pública
Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

O que acontece se eu tiver uma dívida de até R$100?

Uma das condições impostas pelo Governo Federal para que os bancos possam participar do Desenrola Brasil é que eles excluam dívidas de até R$100.

Ou seja, quem tem dívidas de até R$100 deixa de estar negativado, porém, ainda pode negociar com o banco para fazer o pagamento dessa dívida.

Essa exclusão vale apenas para bancos, ou seja, outros credores, como companhias de luz e água e comércios, não tem a obrigação de excluir essas dívidas.

Quais as fases do programa Desenrola Brasil?

Inicialmente, o Desenrola Brasil foi dividido em três etapas:

Publicação da Medida Provisória que cria o programa no Diário Oficial da União;
Inscrição dos credores e leilão, que será feito a partir de julho de 2023;
Inscrição do público da Faixa I e renegociação de dívidas, a partir de setembro de 2023.

Quando começa a valer o programa Desenrola Brasil?

O Governo Federal decidiu antecipar o início do programa Desenrola Brasil e, agora, o programa vai começar no dia 17 de julho de 2023.

A primeira fase do programa será destinada a Faixa II, que engloba pessoas com renda mensal de até R$20 mil.

Qual é o cronograma do Desenrola Brasil?

O cronograma previsto para o Desenrola Brasil é o seguinte:

Julho: as empresas que aderirem ao Desenrola Brasil irão cadastrar as dívidas das pessoas que fazem parte da Faixa I na plataforma do programa disponibilizada pelo Governo; o público devedor ainda não precisa fazer nada nessa fase;

Agosto: será feito um leilão de descontos em dívidas: as empresas que oferecerem os maiores descontos “ganham” a dívida e, consequentemente, receberão o pagamento do devedor; nessa fase, o público também não precisa fazer nada;
Setembro: o público da Faixa I poderá negociar suas dívidas por meio da plataforma do Governo Federal.

Esse cronograma pode mudar de acordo com os planos do Governo Federal.