Quando uma empresa e o governo se unem, conseguem suprir lacunas e melhorar o fornecimento de serviço à população. Essa é a lógica da parceria público-privada, um mecanismo que não é exclusividade do Brasil. O sistema de parceria público-privada no exterior está em constante evolução desde 1992, quando surgiu a primeira iniciativa do tipo, no Reino Unido.
Conhecer esse processo traz um grande ensinamento para o Brasil, que ainda pode avançar bastante no sistema de concessão. Aliás, ele pode ajudar o país a vencer o desafio de manter um serviço público de qualidade sem onerar tanto a máquina estatal. Já para uma empresa, pode ser o caminho para iniciar o processo de internacionalização.
Quer saber mais sobre o assunto? Então leia nosso artigo até o fim.
Quais são as regras no Brasil?
A parceria público-privada é recente no Brasil. Foi instituída há menos de 15 anos, por meio da Lei 11.079, de 30/12/2004, que ficou conhecida como a Lei da PPP. De acordo com ela, para que seja configurada a PPP é necessário cumprir os seguintes requisitos básicos:
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contrato firmado entre empresa privada e governo federal, estadual ou municipal;
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duração do contrato de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 35 anos;
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valor do contrato não inferior a R$ 10 milhões.
Existem dois modelos de PPP vigentes no Brasil: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. Veja a diferença!
Concessão Patrocinada
É o contrato em que a empresa privada é remunerada por meio de uma combinação entre pagamento feito pelo poder público e cobrança de tarifa do usuário.
Concessão Administrativa
No contrato de concessão administrativa, não existe a previsão de cobrança de tarifas dos usuários. Assim, a remuneração é feita integralmente pelo poder público.
Como funciona a parceria público-privada no exterior?
Na parceria público-privada no exterior, alguns países contam com modelos bem-estruturados, como Inglaterra e Portugal. Outras nações estão aprimorando seu sistema, como França, Canadá e Índia. Vamos detalhar essas 5 experiências. Confira!
Inglaterra
O modelo de PPP foi inaugurado no Reino Unido em 1992. O objetivo era criar uma alternativa à privatização, sem deixar o governo integralmente responsável por toda obra ou serviço público. Esse sistema tem sido aprimorado e, hoje, evoluiu para o modelo Private Finance Initiative (PFI), ou Iniciativa Financeira Privada.
Trata-se de um regime em que o setor privado assume mais responsabilidade, como modelagem, construção, financiamento, operacionalização e manutenção do serviço. O papel do Estado é remunerar a empresa contratada.
Portugal
Em Portugal, a área mais beneficiada pela PPP é a saúde, cujas parcerias são quase imunes a críticas(diferentemente de outros setores, como rodovias). No país, a maior parte dos contratos envolve governo e consórcios de empresas, com prazo de duração entre 30 e 40 anos. O sistema português é inspirado no britânico.
França
O modelo francês de PPP vem se consolidando e se destacando por parcerias em áreas como saúde, educação, transportes e sistema prisional. A França se destacou pelo desenvolvimento das concessões patrocinadas, que passaram a ganhar projeção nos países latinos.
Canadá
No Canadá, as primeiras regiões a serem contempladas com PPPs foram as províncias de Ontário, Colúmbia Britânica, Alberta e Quebec, entre os anos de 1990 e 2000.
Conforme explica o Conselho Canadense de Parcerias Público-Privadas, um contrato é feito para expandir uma estrada, ponte, hospital, estação de tratamento de água, sistema de trânsito, escola ou outra instalação. A duração da parceria varia entre 15 a 30 anos (ou mais).
Índia
Na Índia, as PPPs são direcionadas especialmente para a mobilidade, sobretudo aeroportos e transporte terrestre. O país começou a adotar o sistema a partir de 1997, mas os contratos entre iniciativa privada e poder público estão em expansão em outras áreas, com destaque para a agricultura.
A parceria público-privada no exterior está sendo implantada em diferentes regiões do mundo e é um estímulo à expansão internacional.
Para a empresa que deseja iniciar um projeto de internacionalização, a parceria público-privada no exterior pode abrir inúmeras oportunidades. Conheça o portal Santander Trade e saiba como aproveitá-las!