A estabilidade nas relações contratuais é fundamental para o crescimento da empresa. Nesse sentido, os exames admissionais e demissionais são balizadores do impacto da atividade na saúde do trabalhador.
O procedimento é normatizado pela Consolidação das Leis do Trabalho e regulamentado pelo Ministério do Trabalho, por meio da NR-7. Ele é obrigatório em qualquer instituição que mantenha vínculo empregatício. Não realizá-lo pode trazer consequências jurídicas ao empregador.
Quer entender de que se trata esse exame e qual é a sua importância? Continue lendo o artigo!
Exame admissional
Conceito
O exame admissional consiste em uma análise médica realizada toda vez que um funcionário é contratado em regime CLT por uma companhia.
Função
Esse exame funciona como garantia de que o funcionário se encontra em boa condição física e psicológica para exercer o cargo para o qual foi contratado. Para ele, o teste serve de proteção caso surja alguma doença ocupacional em virtude da função que vai desempenhar.
Para a empresa, esse documento comprova que o colaborador é capaz de ter o rendimento profissional desejado, além de ampliar sua segurança jurídica. Ele serve de prova em uma possível reclamação trabalhista, caso o empregado culpe a companhia pelo desenvolvimento de uma doença ou deficiência que ele já tinha antes da contratação.
Vale reforçar que a verificação da saúde é feita antes de o empregado assinar qualquer vínculo, mas é possível que ele não seja aprovado devido a alguma enfermidade que pode prejudicar seu trabalho.
Entretanto, é necessário se certificar de que não houve discriminação. A empresa pode sofrer processo judicial se rejeitar um profissional por ter uma doença como HIV ou não contratar uma candidata por estar grávida, por exemplo.
Consequências da não realização
A empresa que não fizer o exame admissional ficará em desacordo com a legislação, podendo ser multada pela fiscalização.
Também poderá ser processada por questão de doença por um trabalhador, mesmo que ele já estivesse enfermo antes da contratação. A companhia não terá como provar isso, portanto tem grande chance de perder a disputa.
Exame demissional
Conceito
O exame demissional é um controle médico feito quando o funcionário se desvincula da empresa. Sua realização será obrigatória sempre que o trabalhador romper o vínculo empregatício. A exceção ocorre em caso de demissão por justa causa, quando a opção pelo exame fica a cargo da organização.
Função
O objetivo desse procedimento é fazer uma avaliação clínica do colaborador e comparar seu estado ao risco ocupacional ao qual ele estava exposto. A análise clínica abrange o histórico da saúde do trabalhador (anamnese ocupacional), testes físicos e exames mentais.
Se o colaborador não passar no exame demissional, não poderá ser demitido. A Justiça do Trabalho entende que a empresa deve assumir a responsabilidade pelo risco ao qual o funcionário é exposto.
Nesse cenário, a instituição é orientada a oferecer suporte para que o quadro de saúde do colaborador melhore. Caso a situação seja resolvida, ele poderá ser demitido nos termos da lei. Também existe a possibilidade de ele se reintegrado ao trabalho para ser encaminhado ao INSS. Assim, ele pode requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Consequências da não realização
A empresa pode receber uma multa administrativa.
A importância dos dois exames
Realizar os exames traz proteção jurídica e segurança financeira para a empresa, prevenindo-a de pagar uma indenização ou multa alta. Afinal, reclamações trabalhistas são comuns, e o não cumprimento da norma pelo empregado ou empregador pode ser prejudicial para a gestão.
Os exames admissionais e demissionais, de forma indireta, alertam a instituição quanto ao bem-estar do trabalhador. A empresa que trata isso com o devido cuidado reforça seu respeito pela legislação e pelo colaborador.
Você sabia que o Santander tem um portal para você divulgar suas vagas e receber currículos? Que tal conferir?
