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Agronegócio Geral

Enchentes do Rio Grande do Sul: descubra as ações emergenciais para empreendedores

A imagem mostra as bandeiras do Brasil e do Rio Grande do Sul lado a lado.

As chuvas e enchentes que aconteceram durante o mês de maio de 2024 no Rio Grande do Sul impactaram, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), 80% da atividade econômica no estado. 

Mais de 700 mil negócios de todos os setores – desde pequenas indústrias e prestadores de serviços, até farmácias e comércios – precisarão passar pelo trabalho de reconstrução, assim como o restante do estado; a estimativa do governo é que R$19 bilhões serão necessários para esse processo. 

Entre as iniciativas anunciadas para a reconstrução do estado estão ações para a recuperação das pequenas e médias empresas prejudicadas pela tragédia, como ações de renegociação de dívidas e facilidade de acesso ao crédito. 

Continue com a gente para saber mais! 

Quais são as ações de auxílio para os empreendedores do Rio Grande do Sul? 

Tanto o Governo Federal quanto a iniciativa privada anunciaram ações de auxílio para os empreendedores do Rio Grande do Sul. 

Entre elas, estão: 

Simples Nacional 

O Governo Federal anunciou algumas medidas em relação às empresas do Rio Grande do Sul optantes do Simples Nacional. São elas: 

  • Prorrogação do prazo do pagamento do Simples Nacional: a Portaria CGSN nº 45, publicada em 6 de maio de 2024, prorrogou os prazos de pagamento dos tributos do Simples Nacional para alguns municípios atingidos pelas enchentes. Os tributos apurados no mês de abril e maio poderão ser pagos, respectivamente, nos meses de junho e julho; 

  • Novo prazo de entrega da declaração anual do MEI: o prazo final para a entrega da declaração anual da DASN-SIMEI, agora é o dia 31 de julho de 2024; 

  • Novos prazos para pagamento de parcelas de impostos: os prazos para pagamento de parcelas de parcelamentos do Simples Nacional e Simei administrados pela RFB e PGFN também tem novas datas de vencimento. Agora, pagamentos que venceriam em maio de 2024 foram prorrogados para o último dia útil do mês de junho de 2024, enquanto pagamentos que venceriam em junho de 2024, ganharam o prazo do último dia útil do mês de julho de 2024. Saiba mais. 

Tributos Federais 

Além das medidas em relação ao Simples Nacional, também foram anunciadas medidas como: 

  • Novo prazo para a entrega do Imposto de Renda: foi dada a prorrogação do prazo de entrega para Imposto de Renda de Pessoa Física para residentes do Rio Grande do Sul; 

  • Novos prazos de pagamentos de tributos federais: todos os impostos federais, inclusive parcelamentos deles, e todos os cumprimentos de obrigações acessórias tem novos prazos de pagamento: os que tem vencimentos em abril, maio e junho de 2024, ficam prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente; 

  • Maior validade da Certidão Negativa de Débito: validade de mais 90 dias para a Certidão Negativa de Débitos e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (Créditos Federais e Dívida Ativa da União) cujos prazos de validade se encerram no período de 21 de abril de 2024 a 31 de maio de 2024. 

Tributos Estaduais 

Entre as medidas tomadas em relação aos tributos estaduais estão: 

  • Prorrogação do prazo de pagamento do ICMS: os prazos para pagamento do ICMS, incluindo o ICMS Difal, que venceriam nos meses de maio, junho e julho tiveram seus prazos de pagamento prorrogados para os meses seguintes. 

Iniciativas Financeiras 

Entre as iniciativas financeiras destinadas aos empreendedores do Rio Grande do Sul estão apoios dos governos federais e estaduais e de instituições privadas, como o Banco Santander. 

Santander Brasil 

Entre as medidas oferecidas pelo Santander para ajudar microempreendedores (MEIs) e pequenas empresas estão: 

  • Capital de Giro: até 59 dias para pagar a primeira parcela. O dinheiro é creditado na hora via app Santander; 

  • Cartão de Crédito: ampliação o prazo de parcelamento de fatura de cartões de 10 para 24 vezes, com desconto na taxa. Os limites dos cartões serão mantidos no mês de maio; 

  • Limites de conta: limites de cheque especial implantados não sofrerão redução no mês de maio; 

  • Renegociação: pelo app ou no site www.santander.com.br/renegociacao uma renegociação com até 60 dias para pagar a primeira parcela; 

  • Clientes em atraso: não serão feitas ações de cobrança e negativação no mês de maio; 

  • Clientes da Santander Financiamentos: créditos contratados através da Santander Financiamentos, com parcela em dia ou em atraso, terão ofertas de reorganização ou postergação da negativação em até 60 dias; 

  • Tarifas: isenção de tarifa do pacote de serviços de conta corrente no mês de maio; 

  • Seguros: prioridade no acionamento dos sinistros e pagamento de indenizações. 

Governo Federal 

Entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal estão: 

  • Pronampe: foi anunciado o aporte de R$ 30 bilhões às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Também será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros). 

  • Fundo Garantidor de Investimentos: serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. 

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