A Razão Social é um dos aspectos que envolvem a identidade de qualquer negócio. Assim como o CNPJ, trata-se de uma parte fundamental de um empreendimento que queira se formalizar.
Em outras palavras, pode-se dizer que a razão social é o nome oficial da empresa — aquele que aparece em todos os processos legais, diferentemente do Nome Fantasia, pelo qual o negócio é popularmente conhecido.
Se você deseja saber tudo sobre o tema e fazer a melhor escolha para nomear sua empresa, este é o artigo certo para o seu caso. Confira as informações abaixo.
O que é Razão Social da empresa?
Razão Social é o nome dado a uma empresa quando uma pessoa jurídica (PJ) faz o registro oficial do empreendimento, momento em que se faz necessário o envio de diversas informações sobre o negócio.
Este registro é importante para fins jurídicos e nem sempre está relacionado ao nome pelo qual a empresa é conhecida. Marcas gigantes como Petrobras e Globo, por exemplo, contam com as respectivas razões sociais: Petroleo Brasileiro S A Petrobras e Globo Comunicação e Participações S/A.
Para que serve a Razão Social?
A razão social deve estar presente nos principais documentos que envolvem uma empresa, como os contratos, notas fiscais a serem emitidas e faturas de cartão de crédito dos clientes.
Sua principal função é representar o negócio por meio de uma identidade única e protegida como propriedade intelectual. Isso significa que nenhuma empresa pode ter o nome social igual ao da outra.
Por conta de toda a formalidade que a razão social envolve, é importante que a escolha seja bem pensada para que o nome faça jus à atuação de cada negócio.
Qual a diferença entre Razão Social e Nome Fantasia?
O Nome Fantasia é famoso entre o público de um determinado negócio. Todos conhecem a Coca-Cola, por exemplo, certo? Porém, a Razão Social da marca é “Cola Cola Indústrias Ltda”.
Ou seja, enquanto a Razão Social é o meio de formalizar a empresa, o Nome Fantasia é a maneira de popularizá-la na mente das pessoas.
Onde a Razão Social é usada?
Como explicamos anteriormente, a Razão Social deve ser incluída em documentos importantes relacionados ao negócio. Alguns exemplos são escrituras, notas fiscais e o contrato social. Lembre-se de que ela deve ser escolhida no momento de abertura da empresa.
Como escolher a Razão Social da minha empresa?
O primeiro fator a ser levado em consideração é a obrigatoriedade de usar a sigla da modalidade que a sua empresa faz parte. São elas:
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LTDA: Abreviação de "Limitada", aplicado a uma empresa cuja responsabilidade dos sócios é "limitada" ao valor que cada um investiu no negócio. Exemplo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda
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ME: Abreviação de "Microempresa", referente a empreendimentos com faturamento de $360 mil. Exemplo: M A Fernandes Ensino de Inglês - ME
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S.A.: Abreviação de "Sociedade Anônima", aplicado para empresas de capital aberto, cujas ações podem ser negociadas no mercado financeiro. Exemplo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Além disso, é importante se atentar às seguintes questões:
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O nome escolhido para a Razão Social deve ter ligação com o tipo de atividade exercida pela empresa, como “Indústrias”, “Comunicação” ou “Comércio de Alimentos”;
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A razão social deve ser única. Por isso, para garantir identidade, tome cuidado para não escolher nomes muito parecidos com os de outras empresas;
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A fim de facilitar a compreensão, prefira nomes que não sejam muito longos e evite palavras difíceis;
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Caso esteja com dificuldade de pensar em algo, considere a hipótese de utilizar as iniciais dos sócios ou até mesmo algum termo semelhante ao Nome Fantasia da própria empresa. Afinal, embora tenham funções diferentes, ambos representam o mesmo empreendimento.
Como é a Razão Social para MEI?
Como todos os negócios formais, o Microempreendedor Individual (MEI) também tem razão social. A diferença é que, enquanto nos outros tipos de modalidades o empreendedor precisa fazer junções específicas de nomes para formar a razão social, o MEI tem a sua definida automaticamente.
A razão social do MEI é delimitada, então, pelo nome do empreendedor + seu número do CPF. Por exemplo, se o André decide formalizar sua oficina mecânica, sua razão social será automaticamente: André da Silva Morais 123.456.789-10.
Como registrar a Razão Social de uma empresa?
O registro da razão social acontece quando o empreendedor abre sua empresa no Cartório ou na Junta Comercial do estado. Este pode ser um serviço online ou presencial, a depender do órgão da sua cidade.
A documentação exigida e os processos envolvidos variam de acordo com cada estado. No geral, é necessário apresentar a Ata da Assembleia Geral de Constituição ou o contrato social para abrir a solicitação.
Com a documentação necessária, além de informar a razão social escolhida respeitando as regras impostas, é necessário definir a atividade do negócio e o endereço da sede. O empreendedor também deve efetuar o pagamento de algumas taxas e esperar cerca de 10 dias para a aprovação.
Para quem é MEI, todo o processo necessário para a abertura da empresa é feito diretamente no Portal do Empreendedor.
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