Pronampe 2025: Saiba as regras e como solicitar o crédito

O que você precisa saber: 

• O Pronampe é um programa do Governo Federal para ajudar e fortalecer pequenos negócios – inclusive quem é MEI; 

• O empréstimo do Pronampe é de 30% do faturamento anual de negócio, limitado à R$150 mil; 

• Para aderir ao Pronampe, é preciso ter uma conta em um banco – como o Santander – e compartilhar os dados sobre seu negócio com ele. Te ensinamos como fazer isso nesse artigo! 

Desde maio de 2020, micro e pequenas empresas que precisam de ajuda financeira para pagar suas dívidas ou para fazer uma pequena reforma podem aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).   

O Pronampe é uma solução do Governo Federal criada durante a pandemia para ajudar e fortalecer pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira.   

O programa foi tão popular que foi mantido nos anos seguintes, mesmo com o fim da pandemia.  

O Programa Avançar trouxe um conteúdo para responder todas as suas dúvidas sobre o assunto, incluindo como solicitar e todas as regras do programa. Confira!  

O que é o Pronampe 2025? 

O Pronampe é uma linha de crédito concedida pelo governo brasileiro, criada em 2020 para apoiar pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus.   

O crédito pode ser usado como capital de giro pelos empreendedores para pagamentos de despesas, incluindo salários de funcionários, bem como aquisições de maquinário e preenchimento de estoque. 

Em 2022, os microempreendedores individuais (MEI) também foram incluídos no programa.  

Em 2023, segundo dados da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas tem direito a aderir ao programa. Em 2024, o Pronampe podia ser aderido pelas empresas até o dia 31 de dezembro.  

No fim de 2024, o Governo Federal tornou o projeto permanente no país, como forma de garantir o apoio a pequenas e médias empresas, que são responsáveis por 52% dos empregos e 47% da massa salarial no Brasil. 

Os principais benefícios do Pronampe são: 

• Empréstimo de até 30% do faturamento anual, com limite máximo de R$108 mil para microempresas, R$ 150 mil para MEI e R$1,4 milhões para pequenas empresas; 

• Taxas de juros acessíveis, vinculadas à taxa Selic + 6%; 

• Prazo de carência de 6 meses e parcelamento em até 48 vezes (ou 72 meses, dependendo do banco).  

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Como funciona o Pronampe? 

O Pronampe oferece empréstimos de até 30% do faturamento de negócios de micro, pequeno e médio porte. Porém, o valor máximo oferecido por empréstimo é de R$108 mil para microempresas, R$ 150 mil para MEI e R$1,4 milhões para pequenas empresas – ou seja, se os 30% de faturamento da empresa ultrapassar algum desses valores, esse será o máximo de empréstimo que a empresa vai conseguir. 

Por exemplo, se o faturamento anual da sua empresa foi de R$ 400 mil, 30% desse valor seria R$ 120 mil. 

Portanto, você pode solicitar até R$ 120 mil. Já em um caso que o faturamento anual de um MEI foi de R$ 600 mil, 30% seria R$ 180 mil, mas o limite máximo de empréstimo para quem é MEI R$ 150 mil – ou seja, essa empresa poderia pedir apenas R$150 mil ao Pronampe. 

O dinheiro recebido pelo Pronampe deve ser usado para investimentos no próprio negócio, como reformas e compras de maquinário e equipamentos, ou pagamento de despesas operacionais, como salários dos funcionários ou contas de luz, água, entre outras. Ou seja, o empréstimo do Pronampe nunca deve ser usado para pagar os dividendos dos sócios. 

Por fim, os juros do Pronampe são ligados à taxa Selic: sua taxa de juros anual é composta por uma porcentagem fixa de 6%, mais a taxa Selic. Além disso, em alguns bancos, a operação está sujeita à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Quais as regras do Pronampe 2025?  

As regras do Pronampe 2025 são:  

• Ao contrário dos Pronampes dos anos anteriores, agora a empresa pode demitir seus empregados mesmo sendo contemplada pelo programa;  

• A empresa não deve ter pendências com a lei, principalmente em relação a condenações relacionadas às leis trabalhistas, para evitar a negação do seu pedido pelas instituições financeiras;  

• Apenas as empresas que possuem mais de dois anos de atividade podem ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta, desde que respeitando o limite de acordo com os portes das empresas; 

• Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa.  

Quem pode participar do Pronampe 2025? 

Podem participar do Pronampe: 

• Microempreendedores Individuais (MEI);   

• Micro e pequenas empresas (MPEs) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;   

• Empresas com mais de 2 anos de atividade;   

• Empresas com menos de 2 anos de atividade, que podem ter limites reduzidos conforme análise do banco.   

Qual a documentação necessária para aderir ao Pronampe 2025? 

Para fazer a solicitação do Pronampe, é preciso apresentar: 

• CNPJ ativo e regularizado;   

• Documentos fiscais e contábeis atualizados. 

Além disso, é requisitado também o compartilhamento de dados com a Receita Federal (via Gov.br).   

Quem não pode participar do Pronampe 2025? 

Empresas com pendências trabalhistas ou fiscais e empresas negativadas podem ser analisadas caso a caso, dependendo da instituição financeira, e ter suas solicitações para o Pronampe negadas. 

MEI pode aderir ao Pronampe?  

Sim! Microempreendedores individuais (MEI) são um dos públicos-alvo do programa.   

Qual o valor do Pronampe?  

Empresas que decidam aderir ao Pronampe podem captar até 30% do faturamento anual informado para a Receita Federal. Mas, existe um teto de acordo com o porte da empresa:

• R$108 mil para microempresas;
• R$ 150 mil para MEI;
• R$1,4 milhões para pequenas empresas.

Qual o prazo de pagamento do Pronampe?  

O prazo para começar o pagamento do crédito é de 6 meses, podendo ser parcelado em até 48 vezes.  

Algumas instituições estipulam o prazo máximo de pagamento em até 72 meses, devido à dificuldade dos tomadores de quitar a dívida no tempo.   

Qual a taxa de juros do Pronampe?  

A taxa máxima de juros do Pronampe é a taxa Selic acrescida de 6%. Ou seja, o valor do juros sempre dependerá da taxa Selic vigente no período. 

Quem está negativado tem direito ao Pronampe?  

Depende da instituição financeira escolhida para pedir o empréstimo. Isso porque uma análise de crédito é feita e, caso exista alguma restrição, o banco pode se recusar a liberar o Pronampe.  

Por isso, é recomendado que a situação financeira da empresa seja regularizada antes de pedir o crédito pelo programa.  

Quando o Pronampe é negado?  

O Pronampe é negado quando a empresa não atende aos requisitos do programa ou quando está em situação irregular na Receita Federal.   

O que acontece se não pagar o Pronampe? 

Se a empresa não pagar o Pronampe, ela está sujeita ao pagamento das multas e dos juros, que aumentam o valor devido por ela. 

Em casos como esse, é possível fazer a renegociação da dívida do Pronampe. 

Como usar o dinheiro do Pronampe?  

O empréstimo do Pronampe pode ser usado para investimentos dentro da empresa.  

Entre eles, estão:  

• Compra de equipamentos;  

• Compra de estoque;  

• Reformas;  

• Pagamento de salários de funcionários;  

• Pagamento de contas;  

• Pagamento de despesas operacionais – como aluguel, marketing, entre outros.  

O Santander faz parte do Pronampe?  

Sim! É possível aderir ao Pronampe pelo Santander.   

Como aderir ao Pronampe pelo Santander?  

Para solicitar o Pronampe, é preciso entrar em contato com o Santander e compartilhar os dados da sua empresa pelo site da Receita Federal. O Santander é o responsável por ceder o crédito para a empresa.  

Preparamos um passo a passo para te ajudar nesse processo!  

• Faça o seu acesso pelo o Gov.br;  

• Caso esteja de acordo com o compartilhamento de dados, clique em "Autorizar";  

• Clique em “Nova atualização de compartilhamento de dados”;  

• Selecione "informação sobre faturamento de empresa" no que você deseja compartilhar  

• Digite o CNPJ da empresa que deseja compartilhar os dados e o Ano Calendário da Declaração. Lembre-se que o ano calendário deve ser sempre o ano anterior. Por exemplo, se estamos em 2025, devemos selecionar o ano de 2024;  

• Selecione a vigência do compartilhamento;  

• Escolha o Banco Santander, no CNPJ 90.400.888/0001-42;  

• Insira o código para assinar a autorização. Copie o token gerado e vá para a página do Santander para continuar com a jornada de contratação do Pronampe.  

• Pronto! De uma forma simples e rápida, seus dados foram compartilhados com o Santander e você já pode aderir ao Pronampe. 

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