Gestão Financeira

Pronampe 2024: Saiba as regras e como solicitar o crédito

O que você precisa saber:

O Pronampe é um programa do Governo Federal para ajudar e fortalecer pequenos negócios – inclusive quem é MEI;
O empréstimo do Pronampe é de 30% do faturamento anual de negócio, limitado à R$150 mil;
Para aderir ao Pronampe, é preciso ter uma conta em um banco – como o Santander – e compartilhar os dados sobre seu negócio com ele. Te ensinamos como fazer isso nesse artigo!

Desde maio de 2020, micro e pequenas empresas que precisam de ajuda financeira para pagar suas dívidas ou para fazer uma pequena reforma podem aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Pronampe é uma solução do Governo Federal criada durante a pandemia para ajudar e fortalecer pequenos negócios, considerados agentes de transformação e desenvolvimento da economia brasileira.

O programa foi tão popular que foi mantido nos anos seguintes, mesmo com o fim da pandemia.

O Programa Avançar trouxe um conteúdo para responder todas as suas dúvidas sobre o assunto, incluindo como solicitar e todas as regras do programa. Confira!

O que é o Pronampe 2024?

O Pronampe é uma linha de crédito concedida pelo governo brasileiro, criada em 2020 para apoiar pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus.

O crédito pode ser usado como capital de giro pelos empreendedores para pagamentos de despesas, incluindo salários de funcionários, bem como aquisições de maquinário e preenchimento de estoque.

Em 2022, os microempreendedores individuais (MEI) também foram incluídos no programa.

Em 2023, segundo dados da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas tem direito a aderir ao programa.

Em 2024, o Pronampe pode ser aderido pelas empresas até o dia 31 de dezembro.

Como funciona o Pronampe?

O Pronampe oferece empréstimos de até 30% do faturamento de negócios de micro, pequeno e médio porte. Porém, o valor máximo oferecido por empréstimo é de R$ 150 mil – ou seja, se os 30% de faturamento da empresa ultrapassar os R$150 mil, esse será o máximo de empréstimo que ela vai conseguir.

O dinheiro recebido pelo Pronampe deve ser usado para investimentos no próprio negócio, como reformas e compras de maquinário e equipamentos, ou pagamento de despesas operacionais, como salários dos funcionários ou contas de luz, água, entre outras. Ou seja, o empréstimo do Pronampe nunca deve ser usado para pagar os dividendos dos sócios.

Por fim, os juros do Pronampe são ligados à taxa Selic: sua taxa de juros anual é composta por uma porcentagem fixa de 6%, mais a taxa Selic. Além disso, em alguns bancos, a operação está sujeita à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Quais as regras do Pronampe 2024?

As principais regras do Pronampe 2024 são:

Ao contrário dos Pronampes dos anos anteriores, agora a empresa pode demitir seus empregados mesmo sendo contemplada pelo programa;
A empresa não deve ter pendências com a lei, principalmente em relação à condenações relacionadas às leis trabalhistas, para evitar a negação do seu pedido pelas instituições financeiras;
Apenas as empresas que possuem mais de dois anos de atividade podem ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta, desde que o valor seja apenas de R$150 mil por CNPJ;
Certidões como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos não são mais obrigatórios para a solicitação do programa.

MEI pode aderir ao Pronampe?

Sim! Microempreendedores individuais (MEI) são um dos públicos-alvo do programa.

Qual o valor do Pronampe?

Existe um limite de R$150 mil de empréstimo por CNPJ, sendo que microempreendedores individuais (MEI), pequenas e médias empresas podem captar até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal.

Qual o prazo de pagamento do Pronampe?

O prazo para começar o pagamento do crédito é de 6 meses, podendo ser parcelado em até 48 vezes.

Algumas instituições estipulam o prazo máximo de pagamento em até 72 meses, devido à dificuldade dos tomadores de quitar a dívida no tempo.

Qual a taxa de juros do Pronampe?

A taxa máxima de juros do Pronampe é a taxa Selic acrescida de 6%. Ou seja, o valor do juros sempre dependerá da taxa Selic vigente no período.

A atualização da taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia brasileira, acontece a cada 45 dias. No momento, em junho de 2024, ela é de 10,50%, fazendo com que a taxa máxima de juros do Pronampe seja de 16,50%.

Quem está negativado tem direito ao Pronampe?

Depende da instituição financeira escolhida para pedir o empréstimo. Isso porque uma análise de crédito é feita e, caso exista alguma restrição, o banco pode se recusar a liberar o Pronampe.

Por isso, é recomendado que a situação financeira da empresa seja regularizada antes de pedir o crédito pelo programa.

Quando o Pronampe é negado?

O Pronampe é negado quando a empresa não atende aos requisitos do programa ou quando está em situação irregular na Receita Federal.

O que acontece se não pagar o Pronampe?

Se a empresa não pagar o Pronampe, ela está sujeita ao pagamento das multas e dos juros, que aumentam o valor devido por ela.

Em casos como esse, é possível fazer a renegociação da dívida do Pronampe.

Como usar o dinheiro do Pronampe?

O empréstimo do Pronampe pode ser usado para investimentos dentro da empresa.

Entre eles, estão:

Compra de equipamentos;
Compra de estoque;
Reformas;
Pagamento de salários de funcionários;
Pagamento de contas;
Pagamento de despesas operacionais – como aluguel, marketing, entre outros.

O Santander faz parte do Pronampe?

Sim! É possível aderir ao Pronampe pelo Santander.

Como aderir ao Pronampe pelo Santander?

Para solicitar o Pronampe, é preciso entrar em contato com o Santander e compartilhar os dados da sua empresa pelo site da Receita Federal.

O Santander é o responsável por ceder o crédito para a empresa.

Preparamos um passo a passo para te ajudar nesse processo!

Faça o seu acesso pelo o Gov.br;

Caso esteja de acordo com o compartilhamento de dados, clique em "Autorizar";

Clique em “Nova atualização de compartilhamento de dados”;

Selecione "informação sobre faturamento de empresa" no que você deseja compartilhar

Digite o CNPJ da empresa que deseja compartilhar os dados e o Ano Calendário da Declaração. Lembre-se que o ano calendário deve ser sempre o ano anterior. Por exemplo, se estamos em 2024, devemos selecionar o ano de 2023;

Selecione a vigência do compartilhamento;

Escolha o Banco Santander, no CNPJ 90.400.888/0001-42;

Insira o código para assinar a autorização. Copie o token gerado e vá para a página do Santander para continuar com a jornada de contratação do Pronampe.

Pronto! De uma forma simples e rápida, seus dados foram compartilhados com o Santander e você já pode aderir ao Pronampe.

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