Gestão de Pessoas

O que é Piso Salarial: tudo o que você precisa saber sobre

A imagem mostra alguns trabalhadores em cima de algumas pilhas de moedas, representando o piso salarial.

O piso salarial é um valor mínimo que um trabalhador deve receber por exercer sua jornada de trabalho. Ele é determinado em lei e visa garantir que os salários sejam justos e adequados, desempenhando um papel importante para garantir os direitos dos trabalhadores.

Neste artigo, nós do Programa Avançar vamos te explicar tudo o que você precisa saber o piso salarial, como ele funciona e qual a importância dele no mercado de trabalho.

Continue lendo para saber mais!

O que é piso salarial?

O piso salarial é um valor mínimo de remuneração que um profissional deve receber para exercer determinada profissão.

Ele foi criado com o propósito de garantir aos profissionais uma remuneração adequada, impedindo que exista desigualdade salarial entre pares e, assim, que ocorra a exploração do trabalhador.

O piso salarial é previsto em lei e seu valor varia de acordo com a região e a categoria profissional, devendo obrigatoriamente ser superior ao salário-mínimo.

Como funciona o piso salarial?

O piso salarial pode ser estabelecido por acordos coletivos, leis estaduais ou leis federais.

Acordo Coletivo

Quando estipulado em acordo coletivo, uma negociação é realizada entre o sindicato e o empregador para chegar num valor que esteja em consenso entre as duas partes. Geralmente, os sindicatos costumam negociar anualmente um ajuste no piso salarial, durante o dissídio.

Nessa modalidade, o piso é aplicado apenas às categorias representadas pelo sindicato.

Leis Estaduais

Os pisos salariais definidos em leis estaduais valem para todas as empresas daquele estado.

Leis Federais

Algumas categorias possuem piso salarial definido por leis federais, como os professores de ensino básico. Quando o piso salarial é definido por uma lei federal, o valor determinado vale para todo o país.

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Como é calculado o piso salarial?

O piso salarial pode variar de acordo com a região, pois o cálculo leva em consideração o valor do custo de vida do local e a inflação. Além disso, outros fatores podem influenciar no valor determinado, como a experiência necessária para exercer a profissão, a complexidade das atividades ou o grau de formação exigido.

Como saber o valor do piso salarial?

Para saber o valor do piso salarial de uma profissão, o primeiro passo é entender se ele é definido por meio de acordo coletivo, lei estadual ou lei federal.

Quando o piso salarial é previsto nos acordos coletivos, este valor costuma ser divulgado pelos sindicatos de cada categoria. Para saber o valor, é possível consultar no documento do acordo coletivo, diretamente no sindicato representante da categoria ou até mesmo pela internet, já que atualmente alguns sindicatos disponibilizam a tabela salarial em seu site.

Quando o piso salarial é definido por lei, é possível consultá-lo pela internet nos sites das prefeituras, da assembleia legislativa do estado ou mesmo no site gov.br.

Quando o piso salarial tem reajuste?

O valor do piso salarial é reajustado todos os anos, mas esse ajuste pode acontecer em épocas do ano diferentes para cada profissão.

Isso acontece porque, para as profissões em que o reajuste é feito em acordo coletivo, cada empresa tem uma data base para o acordo. Ou seja, se a data base definida é abril, todo ano, naquele mês, haverá o reajuste do piso salarial.

Para profissões com o piso salarial estabelecido por lei, o reajuste anual costuma acompanhar o aumento do salário-mínimo.

Qual a diferença entre piso salarial e teto salarial?

Enquanto o piso salarial é o valor mínimo de remuneração que um profissional deve receber por sua jornada de trabalho, o teto salarial é o valor máximo estabelecido para aquela profissão.

No setor público, há um limite de teto salarial determinado pela Constituição Federal. O valor máximo de salário que um servidor público pode receber é equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O setor privado não possui uma lei que estabeleça um teto salarial, e, por isso, as empresas têm liberdade definir um valor máximo de remuneração para cada função.

Qual a diferença entre o piso salarial e o salário-mínimo?

Tanto o piso salarial como o salário-mínimo se referem à remuneração mínima que um trabalhador deve receber por sua jornada de trabalho, mas eles possuem diferenças.

O salário-mínimo é o menor valor que qualquer trabalhador deve receber para exercer sua função. Ele é definido por lei e vale para todo o território nacional.

Dessa forma, independente da profissão a ser exercida e do local (cidade ou estado), o valor mínimo que um trabalhador deve receber para exercê-la precisa ser equivalente ao salário-mínimo nacional.

O piso salarial, por sua vez, abrange apenas algumas profissões. Por lei, ele precisa ser maior que o salário-mínimo e serve para garantir que a remuneração mínima do trabalhador seja adequada às atividades que ele exerce.

Quais profissões possuem piso salarial?

Algumas das profissões que possuem piso salarial são:

Arquitetos;

Engenheiros;

Médicos Veterinários;

Médicos;

Enfermeiros;

Advogados;

Profissionais da Educação Básica;

Dentistas.

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