A duplicata escritural começa a mudar a forma como empresas registram, negociam e acompanham valores a receber. Entenda como funciona, quem será impactado e como preparar o negócio.
Vender a prazo é comum em muitos negócios. A empresa entrega um produto ou presta um serviço hoje, mas pode receber apenas semanas ou meses depois.
Nesse intervalo, surge um valor a receber que pode ser utilizado, por exemplo, em operações de antecipação ou como garantia para obtenção de crédito.
É nesse processo que entra a duplicata escritural, versão eletrônica da duplicata criada pela Lei nº 13.775/2018 e regulamentada pelo Banco Central. O novo modelo busca tornar esses recebíveis mais padronizados, rastreáveis e seguros.
Em 2026, o ecossistema entrou em fase de produção assistida, enquanto a obrigatoriedade será implementada gradualmente nos próximos anos.
O que é duplicata escritural?
A duplicata é um título de crédito relacionado a uma venda mercantil ou prestação de serviço, normalmente quando o pagamento ocorre a prazo.
Na modalidade escritural, esse título passa a ser emitido, registrado e acompanhado eletronicamente, em sistemas administrados por entidades autorizadas pelo Banco Central.
Esses sistemas podem registrar informações como emissão, titularidade, negociação, aceite, pagamento e garantias relacionadas ao recebível.
Na prática, cria-se um histórico eletrônico daquele crédito desde sua origem até sua liquidação.
Quem participa desse processo?
Alguns termos devem aparecer com mais frequência na rotina financeira das empresas:
- Sacador: empresa ou empresário que emite a duplicata e tem o valor a receber.
- Sacado: comprador ou contratante responsável pelo pagamento.
- Escrituradora: entidade autorizada pelo Banco Central a realizar a escrituração das duplicatas em sistema eletrônico.
- Registradora: participa da infraestrutura de registro e organização das informações relacionadas aos ativos e às operações realizadas com eles.
Uma mesma instituição pode exercer funções de escrituração e registro, desde que tenha as autorizações necessárias. O Santander também poderá atuar como intermediador para conectar seus clientes às entidades autorizadas.
Duplicata escritural é a mesma coisa que boleto?
Não.
Essa distinção é importante.
A duplicata é um título de crédito que representa o valor devido pela venda ou pelo serviço. Já o boleto é uma forma de cobrança e pagamento.
Por isso, a duplicata escritural não simplesmente substitui o boleto. Uma duplicata poderá ser liquidada por boleto ou por outros meios eletrônicos, como Pix e TED, dependendo da estrutura utilizada.
Vendas realizadas diretamente por cartão de crédito ou débito pertencem a outro sistema de recebíveis e não geram duplicatas escriturais.
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Por que a duplicata escritural está sendo criada?
Um dos objetivos é resolver problemas presentes no modelo tradicional de negociação desses recebíveis.
Menos risco de duplicidade
Com o registro eletrônico, alterações de titularidade ou constituição de garantias ficam registradas no sistema. Isso ajuda a evitar que um mesmo recebível seja negociado mais de uma vez.
Maior segurança sobre a origem do crédito
A escrituração cria mecanismos para relacionar a duplicata aos documentos que dão origem à operação, geralmente documentos fiscais eletrônicos, aumentando a possibilidade de verificar o lastro do título.
Mais transparência para quem precisa pagar
O sacado passa a ter acesso eletrônico às informações da duplicata e poderá se manifestar sobre o título.
Mais segurança na liquidação
Quando uma duplicata for negociada com outra instituição, o registro permite identificar quem passou a ser o legítimo titular daquele crédito.
Essas mudanças buscam reduzir assimetrias de informação e aumentar a segurança jurídica e operacional do mercado de recebíveis.
O que muda para quem vende a prazo?
A mudança mais importante é a criação de um registro eletrônico padronizado para acompanhar o recebível.
Quando uma empresa quiser utilizar determinadas duplicatas em operações de crédito, esses títulos precisarão estar escriturados em entidade autorizada pelo Banco Central.
Na prática, isso pode trazer:
- Maior rastreabilidade dos valores a receber;
- Controle sobre quem é o titular de cada crédito;
- Redução do risco de negociação duplicada;
- Maior facilidade de verificação pelos participantes do mercado;
- Mais organização na gestão dos recebíveis.
Outro efeito esperado é ampliar a possibilidade de negociação desses ativos com diferentes instituições financeiras, aumentando a transparência do mercado.
Como funciona o aceite ou a recusa da duplicata?
Uma novidade importante para quem também compra a prazo é a manifestação eletrônica do sacado.
Depois que a duplicata é escriturada, o comprador poderá ser notificado para aceitar ou recusar o título.
Há previsão de 10 dias corridos para recusa e 15 dias corridos para aceite. Depois do aceite, não é possível simplesmente voltar atrás e recusá-lo posteriormente.
A recusa também não é totalmente livre. A legislação das duplicatas prevê situações relacionadas, por exemplo, a mercadoria não recebida, defeitos ou divergências nas condições comerciais.
Para empresas que compram regularmente de fornecedores, portanto, a mudança também exige atenção aos processos de contas a pagar e conferência de documentos.
O que é boleto dinâmico?
Outra peça desse novo ecossistema é o boleto dinâmico.
Ele é um boleto vinculado a um ativo financeiro, como uma duplicata escritural. Quando o título é negociado ou transferido, as informações de pagamento podem acompanhar automaticamente a mudança de titularidade.
Imagine que uma empresa tenha R$ 20 mil a receber de um cliente e antecipe essa duplicata com uma instituição financeira.
Com a mudança de titularidade registrada, o pagamento pode ser direcionado ao novo credor sem depender da emissão de um novo boleto.
O modelo também prevê recursos como atualização de instruções de cobrança e integração com Pix. O objetivo é reduzir erros na liquidação e garantir que o dinheiro seja direcionado a quem efetivamente possui o direito de receber.
A duplicata escritural já é obrigatória em 2026?
Não para todas as empresas.
Em 2026, ocorre a fase de produção assistida do ecossistema. A implementação obrigatória será escalonada conforme o porte dos sacadores.
O cronograma atualmente informado prevê:
- Empresas de grande porte
- Renda bruta anual superior a R$ 300 milhões
Previsão: junho de 2027
- Empresas de médio porte
- Renda bruta anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões
Previsão: dezembro de 2027
- Empresas de pequeno porte
- Renda bruta anual de até R$ 4,8 milhões
Previsão: junho de 2028
As faixas são as utilizadas pelo Banco Central para o cronograma das duplicatas escriturais. As datas são provisórias e podem sofrer alterações.
Por isso, para boa parte do público de pequenos negócios, 2026 deve ser encarado principalmente como um período de preparação.
Toda empresa que emite boleto terá que escriturar duplicatas?
Não.
Esse é outro ponto que merece atenção.
Se a empresa não pretende antecipar seus recebíveis nem utilizar duplicatas como garantia em uma operação de crédito, a cobrança simples continuará disponível.
A escrituração ganha caráter obrigatório especialmente quando essas duplicatas são utilizadas nas operações alcançadas pela regulamentação.
Portanto, emitir uma nota fiscal ou um boleto não significa, por si só, que toda cobrança precisará automaticamente se transformar em uma duplicata escritural.
A duplicata escritural pode facilitar o acesso ao crédito?
Esse é um dos benefícios esperados do novo modelo, mas é importante evitar uma promessa automática de crédito mais barato.
Com títulos eletrônicos, rastreáveis e com informações mais padronizadas, instituições financeiras podem ter melhores condições para verificar a existência, a titularidade e a situação de determinado recebível.
O Banco Central aponta que essa maior transparência pode melhorar as condições para operações de capital de giro e financiamento, inclusive para pequenas empresas.
Ainda assim, aprovação de crédito, limite, prazo e taxa continuam dependendo da análise realizada pela instituição financeira.
A duplicata escritural melhora a qualidade das informações sobre o recebível. Ela não elimina o risco de inadimplência do comprador nem garante a concessão de crédito.
Como preparar a empresa?
Mesmo que a obrigatoriedade ainda esteja distante para muitos pequenos negócios, vale começar pelos processos que já deveriam estar organizados hoje.
1. Mapeie suas vendas a prazo
Identifique quais clientes compram a prazo, quanto existe para receber e quais são os vencimentos.
2. Organize notas fiscais e cobranças
Pedido, nota fiscal, valor cobrado, vencimento e pagamento precisam conversar entre si.
3. Revise as contas a receber
Mantenha registros claros sobre pagamentos, atrasos, descontos, cancelamentos e renegociações.
4. Converse com seu fornecedor de sistema
Empresas que utilizam ERP, arquivos CNAB ou integrações por API podem precisar adaptar processos e layouts. O Santander já informa que haverá adequações para operações envolvendo duplicatas escriturais.
5. Prepare também as contas a pagar
Se sua empresa compra de fornecedores a prazo, será importante acompanhar duplicatas recebidas e conferir se valores e condições estão corretos.
6. Reveja como utiliza seus recebíveis
Quem antecipa duplicatas ou oferece recebíveis como garantia deve entender como a nova infraestrutura será incorporada pela instituição financeira utilizada.
Venda a prazo continua exigindo cuidado com o caixa
A duplicata escritural pode modernizar a infraestrutura de recebíveis, mas não muda uma regra básica da gestão financeira: venda realizada não é necessariamente dinheiro disponível em caixa.
Se a empresa vende hoje e recebe em 30, 60 ou 90 dias, precisa conseguir manter salários, fornecedores, impostos e despesas até o pagamento chegar.
Por isso, organizar o fluxo de caixa continua sendo essencial antes de antecipar recebíveis ou contratar crédito.
Santander e duplicata escritural
O Santander atuará como intermediador entre empresas clientes e entidades autorizadas no novo ecossistema de duplicatas escriturais.
Clientes já podem encontrar funcionalidades relacionadas ao tema nos canais digitais do banco e acompanhar as orientações para a transição.
E se sua empresa ainda mistura movimentações pessoais e empresariais, este também pode ser um bom momento para organizar as finanças. Conheça as opções da Conta PJ Santander e as soluções disponíveis para pagamentos, recebimentos, gestão financeira e crédito, de acordo com o perfil do negócio.
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