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Saque-aniversário do FGTS 2023: Nascidos em dezembro já podem sacar; confira o calendário

O que você precisa saber sobre o saque aniversário

  • O saque aniversário 2023 já pode ser pedido por trabalhadores que nasceram em dezembro;

  • O calendário FGTS 2023 para o saque está disponível desde 2022 e tem datas de saque até fevereiro do próximo ano; 

  • Existe uma discussão em relação ao cancelamento do saque aniversário do FGTS da parte do Governo Federal. 

Trabalhadores nascidos em dezembro já podem solicitar o saque aniversário 2023 do FGTS! O prazo para o saque vai até fevereiro de 2024, é opcional e deve ser informado à Caixa Econômica Federal. Ao escolher por esse saque, o trabalhador pode sacar uma parte do seu FGTS.

Desde 2019, os trabalhadores podem sacar seu FGTS de duas maneiras diferentes: com o saque imediato e o saque aniversário — que permite que o fundo de garantia seja sacado uma vez ao ano. Desde então, R$ 33 bilhões de reais foram sacados do Fundo de Garantia na modalidade saque aniversário. 

Nesse artigo, vamos responder suas principais dúvidas em relação ao saque aniversário 2023, inclusive te mostrando qual é o calendário do saque aniversário 2023 atualizado. Leia agora! 

O que é o FGTS? 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo ao qual todo trabalhador registrado na CLT tem direito. Nele, a empresa empregadora deve depositar uma porcentagem do salário bruto do trabalhador todo mês. 

Por isso, dentro do FGTS de cada trabalhador, existe uma conta ativa, que corresponde ao emprego onde ele está registrado atualmente, e contas inativas, que são referentes aos empregos anteriores. 

Quem tem direito ao FGTS? 

As seguintes categorias têm direito a receber o FGTS: 

  • Todo trabalhador contratado em regime CLT

  • Trabalhadores rurais e safreiros (aqueles que trabalham apenas no período da colheita); 

  • Empregados domésticos; 

  • Empregados temporários; 

  • Empregados avulsos; 

  • Atletas profissionais. 

Para que serve o FGTS? 

O FGTS foi criado para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa: quando há esse tipo de demissão, o trabalhador pode sacar o dinheiro do fundo. O FGTS também pode ser sacado em casos de doenças graves e aposentadoria. 

Além disso, o saldo do fundo pode ser usado para a compra e financiamento da casa própria, permitindo que o trabalhador forme um patrimônio. 

Quando é possível sacar o FGTS? 

Além do saque aniversário e do saque imediato, existem outros momentos em que é possível sacar o FGTS. São eles: 

  • Demissão sem justa causa; 

  • Aposentadoria ou ter idade igual ou superior a 70 anos; 

  • Compra ou financiamento de casa própria; 

  • Fim das atividades da empresa empregadora; 

  • Fim de contrato de trabalho temporário; 

  • Fim de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador; 

  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais; 

  • Doenças graves ou em estado terminal tanto do trabalhador, quanto de seu cônjuge ou de filhos. 

O que é saque extraordinário do FGTS? 

O saque extraordinário do FGTS foi uma modalidade criada pelo Governo Federal em 2022 onde os trabalhadores poderiam sacar R$1.000 de seus fundos de garantia. 

A ideia era que o valor ajudasse a diminuir os impactos da pandemia de COVID-19 e a movimentar a economia. 

Não há previsão de liberação de um saque extraordinário 2023.  

Como funciona o saque aniversário do FGTS? 

O saque aniversário (também chamado de saque anual) é uma modalidade que permite que trabalhadores façam um saque anual do seu FGTS. Ela não é obrigatória, ou seja, é possível escolher se você quer ou não aderir a esse saque. 

Porém, o saque nunca será de todo o valor no fundo: o valor que pode ser sacado depende do saldo que o trabalhador tem nessas contas, e pode ser de 5% a 50% dela. Portanto, quanto maior o valor na conta, menor a porcentagem que o trabalhador pode sacar anualmente. 

Tabela de Saque Aniversário Valor do Saque Aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS vai acabar? 

Existe uma discussão quanto ao fim do saque-aniversário. Segundo o Governo Federal, o saque anual prejudica o trabalhador, tirando sua segurança financeira caso ele se encontre desempregado, tenha uma doença grave ou queira se aposentar. 

Isso acontece porque toda vez que é feito um saque do FGTS, o valor que o trabalhador tem direito quando precisar desse benefício diminui, fazendo com que não seja mais possível contar com ele depois de algum tempo. 

Mas, o saque-aniversário não vai acabar: recentemente, o Governo Federal apresentou uma proposta para fazer mudanças no saque.

O que pode mudar no saque-aniversário do FGTS?

Para permitir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS possam ter acesso também ao saldo quando forem demitidos, o Governo Federal apresentou um projeto de lei para fazer mudanças no saque-aniversário.

Atualmente, quem optou pelo saque-aniversário, além de sacar uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, pode sacar apenas a multa rescisória em caso de demissão.

A proposta dessa lei é que essa regra seja alterada e os trabalhadores possam sacar o saldo da conta se forem demitidos sem justa causa.

Qual é o calendário 2023 do saque-aniversário? 

Temos um calendário do saque aniversário 2023 atualizado para que você saiba quando pode pedir o saque do seu FGTS. 

Abaixo, você confere as datas para retirada do saque-aniversário em 2023: 

  • Nascidos em janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023 

  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023 

  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio de 2023; 

  • Nascidos em abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023 

  • Nascidos em maio: 1º de maio a 31 de julho de 2023 

  • Nascidos em junho: de 1º de junho a 31 de agosto de 2023 

  • Nascidos em julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023 

  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2023 

  • Nascidos em setembro: de 1º setembro a 30 de novembro de 2023 

  • Nascidos em outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023 

  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024 

  • Nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 

Como fazer o saque-aniversário? 

Temos um passo a passo para te ajudar a fazer o saque aniversário 2023! Veja agora: 

  1. Para solicitar o saque-aniversário, o trabalhador deve baixar o aplicativo FGTS, disponível nas lojas Play Store ou App Store dos aparelhos de celular.

  1. Em seguida, caso ainda não tenha um cadastro, faça um e entre no aplicativo. 

  1. Uma vez dentro do aplicativo, acesse a opção "Meus saques". 

  1. Vá em "Minha conta bancária" e pressione a opção "Cadastrar conta bancária" e preencha com os dados da conta onde você quer receber o dinheiro. 

  1. Em seguida, volte em "Meus saques". 

  1. Vá em "Modalidade Saque-Aniversário". 

  1. Aperte no botão “Alterar sistemática saque FGTS” e confirme a solicitação. 

  1. O dinheiro estará disponível na conta cadastrada após 5 dias úteis da solicitação. 

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