Gestão de Negócios

PGDAS: O que é, como acessar e emitir

Um dos fatores mais importantes em uma empresa é estar em dia com seus impostos. Para negócios que fazem parte do Simples Nacional, existe o PGDAS, que possibilita a emissão da guia de pagamento de forma online.

Mesmo que você tenha um contador para suprir esta necessidade, vale a pena entender como o sistema funciona e quais são os impostos inseridos nesta modalidade. Neste artigo, você saberá:

O que é PGDAS?
Quais impostos estão inclusos no DAS?
Quem precisa utilizar o PGDAS?
Como acessar o PGDAS?

Opções de cálculo no PGDAS
Como emitir o DAS do Simples Nacional no PGDAS?
Como tirar extrato no PGDAS?

O que é PGDAS?

PGDAS é a sigla que representa o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório. Trata-se de um sistema digital utilizado para calcular os valores dos impostos a serem pagos mensalmente pelas empresas.

Assim como o nome sugere, o PGDAS também serve para gerar e possibilitar a impressão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), além de declarar os valores quitados para a Receita Federal.

Quais impostos estão inclusos no DAS?

Em uma única guia de pagamento, são cobrados os seguintes tributos:

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Quem precisa utilizar o PGDAS?

É importante ressaltar que o programa se aplica somente ao Simples Nacional. Ou seja, todos os optantes deste regime devem acessá-lo mensalmente.

Porém, quem é MEI (Microempreendedor Individual), está isento do uso do sistema. Afinal, esta categoria conta com um local exclusivo para a geração da sua guia de impostos mensais: o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI).

Como acessar o PGDAS?

Existem duas formas de acessar o sistema. Uma delas é pelo próprio portal do Simples Nacional, por meio de um código de acesso gerado pela empresa de forma imediata.

A outra é pelo portal e-CAC, pertencente à Receita Federal. Nesse caso, o empreendedor deve ter um certificado digital ou utilizar sua conta gov.br, que deve ser de nível prata ou ouro.

Opções de cálculo no PGDAS

Para que os impostos sejam calculados, a empresa deve escolher como apresentar suas informações financeiras. Existem duas opções: o Regime de Caixa e o Regime de Competência.

Regime de Caixa

O Regime de Caixa considera apenas as movimentações financeiras feitas durante o mês em questão. Isso significa que, se você realizar uma venda no mês de setembro, o valor só entrará na conta da empresa e na base de cálculo do PGDAS em outubro.

Regime de competência

Neste regime, mesmo que o valor for quitado em outro período, a data da venda será considerada. Nesse caso, não faz diferença o mês em que a transação for efetuada. Esta costuma ser a escolha mais comum entre as empresas.

Como emitir o DAS do Simples Nacional no PGDAS?

A utilização do programa é simples. Para emitir seu DAS por meio do PGDAS, siga os passos abaixo:

Acesse o menu “Declarar/Retificar”;
Informe o mês e o ano de referência;
Insira a receita bruta mensal da empresa;
Digite as atividades econômicas desempenhadas durante o período;
Coloque as qualificações tributárias e o valor dos impostos;

Para enviar a Declaração do Simples Nacional (valor por tributo), toque em “transmitir”;
Após todo o processo, clique em “Gerar DAS”, selecione o período de apuração e baixe o documento em PDF.

Como tirar o extrato no PGDAS?

O extrato conta com informações como CNPJ, nome empresarial, data de abertura da empresa e regime de apuração. Ele serve para detalhar as receitas do seu negócio, somar os impostos devidos e informar os DAS pagos.

Para esta tarefa, siga as orientações abaixo:

Na tela inicial do PGDAS, clique na opção “Declaração Mensal”;
Clique em “Consultar Declarações”;
Informe o período a ser consultado;
Pronto! O sistema exibirá uma lista com todas as declarações emitidas e impostos pagos durante o ano escolhido.

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