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O processo simples no qual o sócio entrega os valores prometidos na emissão do Contrato Social é chamado de Integralização de Capital Social. Esses valores, por sua vez, podem ser em dinheiro, bens móveis, bens imóveis e/ou títulos de crédito.
Neste artigo vamos esclarecer alguns pontos importantes para que você possa estar ciente dessa necessidade e realizar da maneira correta. Boa leitura.
Aqui você vai ver:
- O que é integralização de Capital Social?
- O que é capital a integralizar?
- Capital a integralizar X Capital integralizado
- Como integralizar o Capital Social?
- Qual a importância da integralização de Capital Social?
- Como contabilizar a integralização de capital?
O que é integralização de Capital Social?
Integralizar o capital social em outras palavras é oficializar o capital que a empresa tem para operar. Mas o que é capital social?
Capital Social é o valor bruto investido pelos sócios para que uma empresa possa ser aberta e comece a funcionar até que gere lucros. A formação do Capital Social pode ser com dinheiro ou mesmo com bens, tais como maquinários, imóveis, móveis, equipamentos etc.
A única natureza jurídica que dispensa a apresentação de Capital Social é o MEI (Microempreendedor Individual), para todas as outras essa definição é obrigatória.
A composição do Capital Social deve ser registrada no Contrato Social da empresa onde estarão descritas todas as informações do negócio que está sendo aberto, incluindo a cota de participação de cada sócio.
É aqui que entra a integralização de Capital Social. Isso porque, no ato da composição do Capital Social é definido o capital subscrito, que é o valor que cada sócio colocará na empresa.
O que é capital a integralizar?
Para conceituar o capital a integralizar vamos utilizar um exemplo. Márcio e João abrirão uma agência de turismo juntos. O Capital Social total da empresa é de R$ 100 mil, sendo a cota de 50% de participação para cada uma.
O capital subscrito dessa empresa será dividido em duas partes de R$ 50 mil, 50% de cada sócio. Marcio disponibilizará a sua participação financeira imediatamente. Já João, precisa de um tempo para levantar esse valor. Por isso, vai disponibilizar R$ 30 mil como capital integralizado e R$ 20 mil em capital a integralizar.
Capital a integralizar e capital integralizado
- Capital a integralizar: valor assumido por um sócio que será incorporado ao Capital Social posteriormente;
- Capital integralizado: valor assumido e disponibilizado por um sócio logo na abertura da empresa.
Qual a importância da integralização de Capital Social?
A integralização do Capital Social traz estabilidade e segurança aos sócios. Além de terem o capital necessário para o funcionamento do negócio, essa ação determina a responsabilidade de cada participante.
Por exemplo, se uma empresa é, por algum motivo, processada, cada sócio responde de acordo com a sua participação, ou seja, conforme a sua cota. Porém, aquele que ainda não integrou o capital com o qual se comprometeu não tem direito a essa limitação.
Isso quer dizer que, em caso de problemas judiciais, esse sócio responderá na íntegra e não proporcionalmente à sua participação na empresa.
Como integralizar o Capital Social?
1. Integralização de Capital Social em dinheiro
Para integrar valores em dinheiro ao Capital Social da empresa, basta o sócio que assumiu esse compromisso disponibilizar o montante ao caixa da empresa.
2. Integralização de Capital Social por bens móveis ou imóveis
A lista de bens móveis pode incluir diversos itens, por exemplo, maquinários, equipamentos, itens de informática etc. Para integração desses bens ao Capital Social da empresa, basta entregá-los e disponibilizá-los.
3. Integralização de Capital Social por títulos de crédito
A integralização de Capital Social por títulos de crédito deve ser feita junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Como contabilizar a integralização de capital?
A forma mais indicada de fazer a contabilização da integralização de capital é por meio do Balanço Patrimonial.
É importante lembrar que todos os documentos que comprovem a integração também devem ser apresentados e devidamente arquivados, tais como comprovantes de depósito, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), matrícula de imóveis, etc. Somado a isso, os valores integralizados e a integralizar devem estar descritos no Contrato Social da empresa.
Considerando todos esses processos, a melhor maneira de não cometer qualquer falha é contando com a ajuda de um contador.
Quer saber mais sobre a integralização de capital?
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