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O que um empreendedor precisa saber sobre o eSocial

Foto: Shutterstock


O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, busca unificar o envio dos dados sobre os funcionários pelo empregador ao governo federal.

Hoje, as informações são entregues separadamente à Receita Federal, à Previdência Social e ao Ministério do Trabalho. Com o sistema, tudo será enviado através de uma mesma plataforma. A forma de preenchimento e a entrega dos formulários começam a mudar a partir de setembro de 2016, apenas para as empresas que registraram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano passado.

Os demais empregadores, como microempresas e empresas de pequeno porte, deverão começar a usar o sistema a partir de janeiro de 2017. O documento estabelece ainda que as organizações serão obrigadas a utilizar o eSocial para enviar informações sobre monitoramento da saúde do trabalhador e condições do ambiente de trabalho, a partir de janeiro de 2017.

O cronograma que fixa as datas de obrigatoriedade para utilização do sistema foi divulgado pelo Comitê Diretivo do eSocial, no dia 24 de junho de 2015.

Segundo o decreto que instituiu o sistema, 'a implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias'.


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