Foto: Envato Elements
O governo federal anunciou no mês passado uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias, como alvarás e licenças de funcionamento, para funcionar. Somente os negócios classificados como de “baixo risco A” serão atingidos pela medida, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União. A lista contempla pequenos comerciantes, como cabeleireiros, manicures e bares.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirma que a resolução vale para os estados e municípios que não tenham normas próprias para o tema. Cada ente federativo terá a opção de seguir a resolução ou então criar uma lista com classificação própria, alterando também as atividades que vão ser dispensadas de autorização.
O objetivo da medida, segundo Uebel, é facilitar a abertura de negócios no país. “Hoje o Brasil ocupa posição de ranking para fazer negócios muito atrás de outras nações parecidas conosco. O objetivo com a MP foi retirar um pouco o peso da burocracia, o excesso de regulamentação para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender”, afirmou o secretário à Agência Brasil.
A lista completa com as 287 atividades econômicas pode ser acessada aqui.
Critérios
Além de estar entre as atividades listadas pela resolução, os pequenos negócios deverão cumprir alguns requisitos especiais para usufruir do benefício. No caso das zonas urbanas, o empreendimento precisa estar instalado em uma zona regular. Se o negócio funcionar na casa do responsável, não será permitida uma atividade com grande circulação de pessoas ou se ela tiver uma natureza digital, como startups ou serviços oferecidos por um aplicativo ou site.
Os negócios só serão enquadrados como de baixo risco se estiverem em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. A lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.
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