Ministério prorroga prazo para renovação do Selo Nacional da Agricultura Familiar

Pequenos e médios produtores poderão garantir a identificação de sua mercadoria até 9 de novembro deste ano

23-05-2019

Selo Nacional da Agricultura Familiar
Foto: Pixabay

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou neste mês o prazo para renovação do cadastro no Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf). O prazo se encerraria em 9 de maio, mas foi alterado para 9 de novembro.

O que é o selo

O Senaf é uma ferramenta que permite identificar os produtos oriundos da agricultura familiar no Brasil. A utilização do selo potencializa a exposição e comercialização da produção familiar, uma vez que a torna mais próxima do consumidor final, dando condições para checar a origem do produto através de QR Code.


Quem pode solicitar

O Senaf pode ser solicitado por agricultores familiares (pessoas físicas) que possuam DAP, cooperativas ou associações de pequenos e médios produtores, além de empresas cujos produtos tenham participação relevante da agricultura familiar. O requerimento deve ser realizado na Vitrine Digital da Agricultura Familiar no link: vitrine.mda.gov.br/solicitar-selo.

O selo vale por dois anos e é dividido por modalidades: Senaf, Senaf Mulher, Senaf Juventude, Senaf Quilombola, Senaf Indígena, Senaf Sociobiodiversidade e Senaf Empresas.


Renovação

As renovações devem ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma Vitrine Digital da Agricultura Familiar no endereço vitrine.mda.gov.br, de acordo com a Portaria nº 46, assinada pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Com a prorrogação, pequenos e médios produtores terão a oportunidade de garantir a identificação da sua mercadoria, o que permite explorar um diferencial de mercado da agricultura familiar: a rastreabilidade da origem do produto por meio de um código de barras bidimensional – ou QR Code –, que pode ser facilmente escaneado por câmeras de celulares.

Mudanças

A ação do Mapa faz parte do processo de migração dos beneficiários do antigo Selo de Identificação e Participação da Agricultura Familiar (Sipaf) para o atual Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf). Após o prazo de 9 de novembro, aqueles que tinham a licença do extinto Sipaf ficam impedidos de utilizá-la.

O objetivo da mudança de sistema, de acordo com a pasta, é desburocratizar o processo de solicitação e renovação do selo e aumentar o controle da política pública ao cruzar a base dados com o atual sistema de registro vigente, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Veja também: as dimensões da agricultura orgânica no Brasil

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