6 mudanças tributárias que vão ocorrer em 2019 e você precisa estar atento

Descumprimento das normas pode gerar multas e sanções.

15-04-2019

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Todo ano entram em vigor mudanças tributárias que demandam adequação por parte do empresário. Afinal, é preciso se inteirar de qualquer alteração na legislação e providenciar o
cumprimento das exigências do Governo Federal.

Por isso, além de acompanhar as novidades em relação às obrigações fiscais deste ano, é fundamental observar cada prazo e monitorar o cumprimento das regras ao longo dos meses.

Quer descobrir todas as mudanças tributárias que entram em vigor em 2019? Confira a seguir!

1. Mudanças no eSocial

Depois da exigência de cadastramento para a micro e pequena empresa, o eSocial passou a ser dividido em 4 grupos, cada um com obrigações distintas.

No grupo 1, por exemplo, que engloba negócios com faturamento acima de R$ 78 milhões, é necessário enviar os dados de segurança e saúde do funcionário (em julho) e a substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (a partir de agosto).

Os demais grupos devem observar a alteração de prazo de entrega de documentos e cumprimento das obrigações fiscais.

2. Cancelamento da NFC-e

Para resolver o problema de notas emitidas em duplicidade, a partir de 2019 já é possível solicitar o cancelamento por substituição de uma NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica). O procedimento deve ser efetuado em até 168 horas a partir da emissão. É obrigatório informar os dados da segunda nota emitida para validar a requisição.

3. Novo layout dos esquemas XML

O programa XML, utilizado no envio de documento fiscal (como a nota eletrônica) sofreu algumas alterações em seu layout, passando a incluir alguns campos de preenchimento opcional. A implementação está prevista para abril.

4. Data limite para ECD e ECF

Outra responsabilidade fiscal que faz parte da agenda é a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

A ECD engloba todos os registros contábeis da empresa, e deve ser entregue até 31 de maio (último dia útil do mês). Já a ECF substitui a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e seu prazo é 31 de julho.

5. Alíquotas do Simples Nacional

O Simples Nacional também apresentou mudança tributária para o ano vigente. A partir de 2019, apenas a empresa com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano se enquadra no programa, que alterou as alíquotas do sistema.

Além disso, outras atividades e categorias foram incluídas no cadastro — como o produtor de bebida alcoólica, o psicólogo e o médico.

6. Obrigatoriedade do EFD-Reinf

Assim como o eSocial, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações também se divide em 4 grupos. A mudança tributária em 2019 afeta apenas o segundo e o terceiro grupo, que devem observar a data da entrada em vigor desse tributo (10 de janeiro e 10 de julho, respectivamente).

Além da mudança tributária aplicável em âmbito nacional, o empresário brasileiro deve se manter atento às obrigações fiscais estaduais e municipais. Acompanhar o órgão tributário de seu estado e município é fundamental para garantir o cumprimento das regras em sua organização.

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