Receita deixa de cobrar IOF sobre câmbio de exportações

Empresas devem obedecer aos prazos para ter a isenção

30-09-2019
Receita deixa de cobrar IOF sobre câmbio de exportações
Foto: Envato Elements

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação deixou de ser cobrado pela Receita Federal. A informação foi publicada no Diário Oficial da União através de uma solução de consulta, feita para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado, segundo a Agência Brasil.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Receita passou a exigir, no final de 2018, o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país.

No entanto, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebem o recurso. Entre os motivos destacados pelo Fórum de Competitividade das Exportações da CNI estão: o fuso horário, o recebimento de pagamento após o horário bancário, a complexidade das ações e a impossibilidade de manter um funcionário para monitorar o recebimento do pagamento para então providenciar imediatamente a operação de câmbio.

Isenção

No caso de operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação de bens e serviços, a alíquota de IOF é zero, segundo a publicação do Diário Oficial. É preciso obedecer aos prazos para que as empresas tenham a isenção, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central.

“O contrato de câmbio de exportação deverá ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação”, explica a publicação.

No caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias. O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.


Quer vender para outros países? Um idioma pode ajudar. Você e seus colaboradores podem ter acesso aos cursos de idiomas gratuitos do Programa Avançar, disponíveis aqui. Conheça também o Portal Santander Trade e acesse informações, serviços e ferramentas necessárias para agilizar a sua internacionalização.

CONTEÚDO RELACIONADO

Notícias e Atualidades

Conheça os 5 países que mais importam do Brasil

Notícias e Atualidades

4 erros de networking internacional que todo empreendedor deve evitar

O que você achou desta matéria?

O QUE A GENTE PODE FAZER PELA SUA EMPRESA, HOJE?

Para tornar nossos conteúdos cada vez mais atrativos, responda nossa pesquisa e nos conte quais temas são mais relevantes para o seu desenvolvimento

RESPONDER

JÁ RECEBE A NOSSA NEWSLETTER?

Para receber gratuitamente as notícias que interessam a quem tem negócios, insira um endereço de e-mail:

CADASTRAR