Declaração de propriedade rural deve ser entregue até 30 de setembro

Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano

12-08-2019
Declaração de propriedade rural pode ser entregue até 30 de setembro
Foto: Envato Elements

Os proprietários rurais de todo o país podem enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019 a partir de hoje (12/08). O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A estimativa da Receita Federal, segundo a Agência Brasil, é de que sejam entregues 5,7 milhões de declarações este ano – cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018.

O documento só pode ser preenchido através do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Obrigatoriedade

A declaração deve ser apresentada por pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título de imóvel rural. Somente os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. Produtores que perderam ou transferiram a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também estão obrigados a apresentar a declaração.

A DITR pode ser transmitida pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal.

Penalidades

Os produtores que perderem o prazo de entrega da declaração estarão sujeitos a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

Pagamento

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.


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