Confira os 4 principais benefícios de tornar-se MEI

Segundo pesquisa, a cada 10 segundos um empreendedor se torna MEI.

23-04-2019

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O trabalho informal sempre representou uma parcela significativa da força de trabalho no Brasil. Porém, a tendência de desburocratização no Governo Federal tem sido responsável por um aumento expressivo na formalização do trabalhador autônomo ou empreendedor.

Atualmente, uma pessoa que deseja trabalhar por conta própria ou abrir seu próprio negócio tem a opção de se tornar MEI (Microempreendedor Individual), por meio de um processo simples que pode garantir diversos benefícios.

Entre os critérios para se tornar MEI, estão:

  • ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano;

  • executar uma das atividades permitidas (com até 15 ocupações secundárias);

  • não ser sócio ou administrador de outra empresa;

  • contratar no máximo um funcionário.

?De acordo com o Portal do Empreendedor, hoje existem mais de 11 milhões de empresas optantes no programa, incluindo estabelecimentos fixos, televendas, ambulantes e negócios pela internet.

Tornar-se MEI é uma alternativa segura para quem atua em uma profissão sem vínculo empregatício — como artesão, confeiteiro, manicure, diarista e outras funções consideradas 'trabalho informal'. Porém, muitos autônomos desconhecem os benefícios de legalizar o seu negócio.

Veja a seguir algumas vantagens de se cadastrar no programa Microempreendedor Individual.

1. Regularização sem burocracia

O cadastro é feito pelo Portal do Empreendedor e o próprio empresário pode formalizar sua atividade sem burocracia. A geração do CNPJ e a emissão do Alvará de Funcionamento não têm custo. Vale lembrar que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma associação ou sindicato para obter os benefícios do programa.

2. Cobertura previdenciária

Uma das maiores vantagens de se tornar MEI é a cobertura previdenciária. O empreendedor tem acesso a benefícios como:

  • salário-maternidade;

  • aposentadoria:

    • por idade;

    • por invalidez;

  • auxílio-doença;

  • auxílio-reclusão;

  • pensão por morte (para a família).

Porém, para ter direito a esses benefícios, é necessário um prazo mínimo de contribuição, que varia de 1 parcela a 15 anos de pagamento (para aposentadoria).

3. Acesso a serviços bancários

Ao se tornar MEI, o empresário conta com uma série de benefícios bancários indiretos, como acesso a crédito com taxa de juros diferenciada e abertura de conta bancária empresarial.

4. Emissão de nota fiscal

A partir do registro no MEI, é possível emitir nota fiscal de venda. Outra vantagem pouco conhecida é a possibilidade de participar de uma licitação pública, a fim de vender seu produto ou serviço para o governo.

Além desses benefícios em se tornar MEI, existem algumas vantagens indiretas da formalização. Ter um CNPJ, por exemplo, pode trazer mais segurança jurídica ao empreendedor. A criação de uma microempresa também ajuda na negociação com fornecedores: o empresário consegue comprar diretamente do fabricante, tendo acesso a um preço mais baixo e diminuindo seu custo de produção.

Outro benefício que deve ser contabilizado ao optar pelo MEI é o valor fixo da contribuição mensal obrigatória. O pagamento é feito por uma guia (DAS) e o valor do imposto devido é sempre o mesmo, calculado de acordo com o salário mínimo vigente. Isso permite um planejamento financeiro mais eficiente.

Ainda tem alguma dúvida sobre como formalizar o seu negócio? Confira o passo a passo para se tornar MEI!

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