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Como fazer um contrato de prestação de serviços

Se você é MEI e realiza prestação de serviços, saiba que é fundamental contar com um contrato de prestação de serviços. Além de demonstrar profissionalismo e organização, um contrato não dá espaço para dúvidas daquilo que foi combinado, reduzindo a chance de ruídos e mal-entendidos.

Saiba mais sobre contratos de prestação de serviços e passe a usar este instrumento no seu dia a dia profissional:

Preciso registrar o contrato em cartório?

Não. Basta o contrato ser assinado pelas partes envolvidas (você e o cliente), ficando uma cópia com você e outra com o cliente. Em geral, o reconhecimento de firmas (assinaturas) traz ainda mais segurança, pois nesse caso não haverá alegação de que assinaturas foram falsificadas, mas não é necessário.

O contrato tem valor legal?

Sim. Caso haja algum problema com a prestação de serviços que gere um processo na Justiça, o contrato fará parte da documentação juntada, ajudando a compor as provas do que foi combinado.

O que um contrato de prestação de serviços precisa conter?

Em linhas gerais, um contrato de prestação de serviços deve conter:

1. Identificação das partes

Nada mais é do que identificar com quem o contrato está sendo feito. Devem aparecer, então, os dados da sua empresa (como nome, CNPJ, endereço, telefone, e-mail) e as informações do contratante (nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail). 

2. Objeto

O contrato deve detalhar o que foi combinado de ser feito. E aqui, quanto mais detalhado, melhor. Por exemplo, no caso do serviço de pintura, é preciso indicar os cômodos que estão previstos e se serão apenas as paredes internas ou também as externas.

3. Obrigações do contratante

Nesse item deve ser indicado tudo aquilo que pelo que o contratante está responsável. Continuando no exemplo da pintura, a compra das tintas e solventes, lixas, pinceis a serem utilizadas pode ficar a cargo de quem está contratando e isso deve estar definido no contrato. 

4. Obrigações do contratado

Da mesma forma como o contratante, você, como prestador, também tem obrigações complementares à realização do trabalho. Incluir no contrato mostra responsabilidade e dá tranquilidade para que está contratando. Por exemplo, respeitar os horários de chegada e saída combinados; realizar a limpeza do local após o dia de trabalho; entre outros.

5. Exclusões

Outro ponto muito importante de ser incluído no contrato é aquilo que não está previsto de ser feito e pode ser alvo que questionamentos. Um exemplo é a desmontagem e montagem de móveis, que precisem ser retirados para possibilitar a pintura de um quarto.

6. Prazo

O prazo combinado para a realização do serviço deve estar indicado no contrato.

7. Condições de pagamento

A forma de pagamento também precisa ser mencionada no contrato. O valor será pago após o término do trabalho ou será parcelado? O contratante deverá pagar um valor antecipado? Tudo isso precisa estar descrito no contrato.

8. Quebras de contrato e penalidades

De pouco vale um contrato caso ele não indique as consequências de seu descumprimento. Por isso, o documento deve indicar o que pode ser configurado como quebra de contrato e quais as penalidades (como multa) estão previstas diante do não cumprimento daquilo que foi combinado.

Para facilitar o dia a dia, você pode deixar um modelo de contrato pronto para preencher com os dados de cada cliente e os detalhes da contratação. Para saber se um contrato está adequado, uma dica é pedir para uma pessoa de confiança ler (você pode excluir os valores e dados do cliente para manter a confidencialidade) e perguntar para ela se o documento deixa claro o serviço que será realizado e as responsabilidades de cada parte, ajustando aquilo que for necessário.

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