Produtos de origem animal inspecionados por consórcios municipais terão mercado ampliado

Medida busca facilitar a comercialização dos produtos, principalmente de pequenos produtores rurais

Foto: Envato Elements

A partir de 2020, os produtos de origem animal inspecionados por consórcios públicos municipais terão seu mercado ampliado e poderão ser comercializados nos territórios das cidades integrantes do consórcio. A medida foi anunciada no Decreto nº 10.032 publicado no Diário Oficial da União.

 

Os consórcios ocorrem quando os municípios se associam formalmente para um objetivo comum, como inspeção de produtos, compra de remédios, entre outros.

Hoje, as mercadorias inspecionadas pelos consórcios municipais podem ser comercializadas apenas nos locais onde são fabricadas, conforme o Decreto 5.741/2006, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Esse decreto foi alterado pela nova publicação, feita neste ano.

A medida, segundo afirma em comunicado a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, "vai dar agilidade, facilidade para a comercialização dos produtos, principalmente dos pequenos produtores rurais". A Secretaria de Defesa Agropecuária, por sua vez, avalia que a norma irá contribuir para a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor, o desenvolvimento da região abrangida e incentivará a organização dos serviços de inspeção municipal para alcançar a equivalência com a inspeção federal.

A determinação entra em vigor em 3 de fevereiro de 2020 e os consórcios públicos municipais terão prazo de três anos para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

O prazo passa a valer a partir do cadastramento do consórcio no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o período de três anos será destinado para que o consórcio monte a estrutura para obter equivalência no Sisbi-POA. Caso isso não ocorra dentro do período determinado pelo decreto, os produtos inspecionados pelo consórcio poderão ser vendidos apenas no município onde são fabricados. A adesão ao sistema será obrigatória após esse prazo, segundo o ministério.

As orientações sobre o cadastramento e demais procedimentos serão divulgadas pela Secretaria de Defesa Agropecuária nos próximos meses, antes do início da vigência do decreto.


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