Declaração de propriedade rural deve ser entregue até 30 de setembro

Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano

Declaração de propriedade rural pode ser entregue até 30 de setembro
Foto: Envato Elements

Os proprietários rurais de todo o país podem enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019 a partir de hoje (12/08). O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A estimativa da Receita Federal, segundo a Agência Brasil, é de que sejam entregues 5,7 milhões de declarações este ano – cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018.

O documento só pode ser preenchido através do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Obrigatoriedade

A declaração deve ser apresentada por pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título de imóvel rural. Somente os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. Produtores que perderam ou transferiram a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também estão obrigados a apresentar a declaração.

A DITR pode ser transmitida pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal.

Penalidades

Os produtores que perderem o prazo de entrega da declaração estarão sujeitos a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

Pagamento

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.


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